Questão 867454

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

A inspeção judicial

• A. somente será realizada de ofício.
• B. somente será realizada a requerimento da parte.
• C. pode ser realizada em qualquer fase do processo.
• D. pode ser realizada em relação a coisas, mas não em relação a pessoas.
• E. é realizada por peritos nomeados pelo juiz.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  

  Com  relação a inspeção judicial nos processos trabalhistas, ocorre a aplicação subsidiária do art. 440 do CPC:
  
  CPC - Art. 440.  O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.
  
  Art. 441.  Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.
   

   

  a) somente será realizada de ofício. (ERRADO, também poderá ser realizada a requerimento da parte)
  b) somente será realizada a requerimento da parte. (ERRADO, também poderá ser realizada de ofício)
  c) pode ser realizada em qualquer fase do processo. (CORRETO)
  d) pode ser realizada em relação a coisas, mas não em relação a pessoas.(ERRADO, poderão ser inspecionados pessoas ou coisas)
  e) é realizada por peritos nomeados pelo juiz.  (ERRADO, a inspeção é realizada pelo juiz, que pode contar com a assistência de peritos)
• GABARITO: C
  
  A inspeção judicial, conforme art. 440 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, prevê a possibilidade de realização da inspeção judicial como meio de prova, em qualquer fase do processo, de ofício ou a requerimento das partes. Transcrevo todos os dispositivos do CPC que tratam do assunto, por serem poucos e por responderem todas as assertivas dispostas acima pela FCC:
  
  “ Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa.
  
  Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos.
  
  Art. 442. O juiz irá ao local, onde se encontre a pessoa ou coisa, quando:
  I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;
  II - a coisa não puder ser apresentada em juízo, sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;
  Ill - determinar a reconstituição dos fatos.
  Parágrafo único. As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que reputem de interesse para a causa.
  
  Art. 443. Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.

• NCPC

  Seção XI
  Da Inspeção Judicial

  Art. 481.  O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa.

  Art. 482.  Ao realizar a inspeção, o juiz poderá ser assistido por um ou mais peritos.

  Art. 483.  O juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa quando:

  I - julgar necessário para a melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar;

  II - a coisa não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades;

  III - determinar a reconstituição dos fatos.

  Parágrafo único.  As partes têm sempre direito a assistir à inspeção, prestando esclarecimentos e fazendo observações que considerem de interesse para a causa.

  Art. 484.  Concluída a diligência, o juiz mandará lavrar auto circunstanciado, mencionando nele tudo quanto for útil ao julgamento da causa.

  Parágrafo único.  O auto poderá ser instruído com desenho, gráfico ou fotografia.