Questão 867496

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Finalidade e natureza jurídica; Liquidação de sentença; Liquidação por arbitramento; Liquidação por artigos

No que concerne à liquidação de sentença, de acordo com o Código de Processo Civil,

• A. da decisão de liquidação caberá recurso de apelação sem efeito suspensivo.
• B. do requerimento de liquidação de sentença será a parte, em regra, citada e intimada pessoalmente.
• C. a liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
• D. na liquidação por artigos é possível nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou.
• E. na liquidação por arbitramento, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

Gabarito: C

Comentários

• a) ERRADA: O recurso correto é o agravo de instrumento e não a apelação: Art. 475-H. Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento
  
  b) ERRADA: Será intimada pelo advogado e não pessoalmente: art. 475-A, § 1^o Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado.
  
  c) CORRETA: Dicção do art. 475-A, § 2^o A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
  
  d) ERRADA: Em qualquer liquidação não se admite nova discussão da lide: Art. 475-G. É defeso, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. 
  
  E) ERRADA: É na liquidação por artigos e não da por arbitramento: Art. 475-F. Na liquidação por artigos, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum (art. 272).
• O artigo 475-A, parágrafo 2º, do CPC, embasa a resposta correta (letra C):
  
  A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• A) Errado, o recurso da liquidação, em regra, é o agrave de instrumento, salvo quando o processo for extinto, situação que enseja apelação.

  B) Errada, pois a intimação ocorre por meio de advogado.

  C) Correta.

  D) Errado, pois em qualquer forma de liquidação não é cabível nova discussão da lide.

  E) Errado, pois é na liquidação por artigos e não por arbitramento que se observa o procedimento comum.

• NOVO CPC: contra decisão de liquidação cabe agravo de instrumento e não apelação. art. 1.015 § unico.

• Liquidação sempre cabe agravo de instrumento  (1015, único)

  Intima da liquidação na pessoa do advogado (511)

  Liquidação é possível na pendencia de recuro (512)

  Liquidação procedimento comum (antiga artigos) só pode provar fato novo (509, I)

  Arbitramento  e comum são liquidações diferenciada (509, I e II)

• GABARITO ITEM C

  NOVO CPC

   

  A) ART.1015 PARÁGRAFO.ÚNICO

   

   

  B)ART.511 

  SERÁ INTIMIDADA NA PESSOA DO ADVOGADO OU DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

   

   

  C)ART.512

   

   

  D)ART.509 § 4º

  VEDADO DESCUTIR A LIDE OU MODIFICAR A SENTENÇA

   

   

  E) ARBITRAMENTO--> PERÍCIA-->CONHECIMENTO TÉCNICO

   

  POR PROCEDIMENTO COMUM --> ALEGAR E PROVAR FATO NOVO