Questão 867514

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Considere as seguintes matérias que deverão ser arguidas pelo réu antes de discutir o mérito da causa:

I. Compromisso arbitral.

II. Conexão.

III. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.

O juiz NÃO poderá conhecer de ofício:

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. II, apenas.
• E. II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• letra A, art 301 §4º CPC,Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo.

•     Art. 301.  Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          II - incompetência absoluta;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          III - inépcia da petição inicial;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          IV - perempção;   (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          V - litispendência;   (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          Vl - coisa julgada;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          VII - conexão;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          Vlll - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          IX - convenção de arbitragem; (Redação dada pela Lei nº 9.307, de 1996)

          X - carência de ação;  (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          Xl - falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar. (Incluído pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 1^o  Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 2^o  Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 3^o  Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

          § 4^o  Com exceção do compromisso arbitral, o juiz conhecerá de ofício da matéria enumerada neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)

• Vale destacar o conteúdo do artigo 105 do CPC, que diz o seguinte:
  
  "Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício, ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente."
• Complementando..
  A Lei de Arbitragem alterou o inciso IX [do art. 301], esquecendo-se de também alterar o §4º. Deve-se ler no §4º 'CONVENÇÃO DE ABRITRAGEM', em lugar de compromisso arbitral.
  Embora o CPC se refira à espécie compromisso arbitral, deve-se entender que quis se referir ao gênero CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, para incluir também a CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA.
  CONCLUSÃO:
  A convenção de arbitragem (CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA e COMPROMISSO ARBITRAL) deve ser alegada em preliminar de contestação, sob pena de preclusão, não podendo o juiz conhecer de ofício.

• LETRA A

   

  NCPC

   

  Art. 337 § 5o Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.

• Boa questão!