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Letra A – INCORRETA – Artigo 7, 2: Dos vinte e oito representantes dos Governos, dez serão nomeados pelos Estados-Membros de maior importância industrial e dezoito serão nomeados pelos Estados-Membros designados para esse fim pelos delegados governamentais da Conferência, excluídos os delegados dos dez Membros acima mencionados.
Letra B – INCORRETA – Artigo 7, 1: O Conselho de Administração será composto de 56 pessoas: 28 representantes dos Governos, 4 representantes dos empregadores e 14 representantes dos empregados.
Letra C – INCORRETA – Artigo 7, 3: O Conselho de Administração indicará , sempre que julgar oportuno, quais os Estados-Membros de maior importância industrial, e, antes de tal indicação, estabelecerá regras para garantir o exame, por uma comissão imparcial, de todas as questões relativas à referida indicação. Qualquer apelo formulado por um Estado-Membro contra a resolução do Conselho de Administração quanto aos Membros de maior importância industrial, será julgado pela Conferência, sem contudo suspender os efeitos desta resolução, enquanto a Conferência não se houver pronunciado.
Letra D – CORRETA – Artigo 7, 5: O Conselho será renovado de três em três anos. Se, por qualquer motivo, as eleições para o Conselho de Administração não se realizarem ao expirar este prazo, será mantido o mesmo Conselho de Administração até que se realizem tais eleições.
Letra E – INCORRETA – Artigo 7, 5: O Conselho será renovado de três em três anos. Se, por qualquer motivo, as eleições para o Conselho de Administração não se realizarem ao expirar este prazo, será mantido o mesmo Conselho de Administração até que se realizem tais eleições.
Os artigos são da Declaração de Filadélfia.
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Curiosidade: Existe erro material no Artigo 7, da Constituição da OIT
1. O Conselho de Administração será composto de 56 pessoas: 28 representantes dos Governos, (1)4 (quatorze e não quatro) representantes dos empregadores e 14 representantes dos empregados.
28 + 4 + 14 = 46
28 + 14 + 14 = 56
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Os artigos são da Constituição da Organização Internacional do Trabalho e não da Declaração de Filadélfia, que passou a ser seu anexo. Olha uma explicação interessante sobre o ocorrido:
"Em 1944, os delegados da Conferência Internacional do Trabalho adotaram a Declaração de Filadélfia que, como anexo à sua Constituição, constitui, desde então, a carta de princípios e objetivos da OIT."
Fonte: http://www.oit.org.br/content/hist%C3%B3ria
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Conselho de Administração
a)Tem estrutura flexível, composta somente de representantes dos governos nomeados pelos Estados- Membros de maior importância industrial. INCORRETA
A estrutura é permanente, Iart.2º) é composto de 56 pessoas: 28 representantes dos Governos, 14 representantes dos empregadores e 14 representantes do empregado. (art.7º)
b)Compõe-se de cinquenta e seis pessoas sendo: 18 representantes dos Estados; 19 representantes dos empregadores e 19 representantes dos empregados. INCORRETA, fundamentação acima.
c) A indicação dos Estados-Membros de maior importância industrial é feita pela ONU à OIT para a constituição deste órgão interno. INCORRETA
A indicação é feita pelo Conselho de Administração, dos Estados-Membros de maior importância industrial, e fará isto sempre que julgar oportuno. (art. 7º inciso 3)
d) O Conselho será renovado de três em três anos e, se as eleições para tal fim não forem realizadas dentro do prazo por qualquer motivo, o mesmo Conselho será mantido até que se realizem novas eleições. CORRETA, artigo 7º, inciso 5.
e) O Conselho será renovado de dois em dois anos, elegendo dentre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes. INCORRETA, fundamentação acima.
Obs: Os artigos são da Constituição da Organização Internacional do Trabalho .
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Anote aí! : ))
Breve resumo sobre a composição do Conselho de administração da OIT:
56 pessoas
➢Não são todos os Estados Membros.
São 56 pessoas, mas respeitando a composição tripartite: 28 representantes do Governo / 14 representantes dos empregadores/ 14 representantes dos empregados.
➢56 PESSOAS: 28/14/14, ou seja, 2/1/1
➢Também é órgão tripartite.
Na Conferência, são 4 Delegados. No Conselho são 56.
28 dos Governos, sendo:
10 pelos Estados Membros de > importância industrial
18 pelos Estados Membros designados pelos delegados governamentais, excluídos os 10 acima.
Os outros 14 e 14 serão eleitos pelos delegados dos empregadores e trabalhadores
Renovação: 3 em 3 anos (se não realizar, mantém)
Processo das vagas: pelo Conselho, sob ressalva da aprovação da Conferência
Estabelece seu regulamento e reúne nas épocas que determinar
1 sessão especial sempre que 16 dos Estados-Membros formularem pedido escrito
Elegerá 1 Presidente e 2 Vices: 1 Governo e outros 2 dos empregadores e trabalhadores, respectivamente