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GABARITO: D
Olá pessoal,
No caso de empregado e trabalhador avulso, entende-se como "salário de contribuição" para fins previdenciários, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.
Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!!
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LETRA D está correta.
Vamos a análise das questões:
a) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo.
ERRADA
Lei 8212/91, Art. 28 - Entende por salário de contribuição:
III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercíco de sua atividade por conta propria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o §5º;
IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o §5º;
b) para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado.
ERRADA
Lei 8212/91, Art. 28 - Entende por salário de contribuição:
II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na CTPS, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para a comprovação do vínculo empregaticio e do valor da remuneração.
c) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora.
ERRADA
d) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa.
CERTA
Lei 8212/91, Art. 28 - Entende por salário de contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
e) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados.
ERRADO
Bons estudos!!
Deus é fiel!!!
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Para relembrar:
O salário-de-contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados da previdência social, sobre a qual incidirá a alíquota estabelecida em lei para determinar o valor da contribuição mensal.
O salário-de-contribuição do segurado deve respeitar os limites mínimos e máximos estabelecidos em lei. Já a contribuição da empresa não tem estes limites.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_titulo=12583&id_curso=1071
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Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa; (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)
II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;
III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5o; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).
IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).
§ 2º O salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição. (Não mais. O STJ mudou e entendimento!! Mas e aí: a Lei perde efeito? Ou a Lei prevalece sobre o Tribunal? Fiquei confuso!)
(Não mais
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Filipe Gomes,
Fique tranquilo. Foi determinada a suspensão da decisão que afastou a contribuição previdenciária sobre férias e salário-maternidade. Notícia: "... O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu temporariamente a decisão da Primeira Seção que afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do salário-maternidade e de férias gozadas pelo empregado. A questão foi julgada em fevereiro de 2013.
A mudança de entendimento do STJ se deu no julgamento de recurso da Globex, controladora do Ponto Frio, contra a Fazenda Nacional. Após a publicação da decisão, a Fazenda entrou com embargos de declaração, questionando a validade do julgamento e pedindo a suspensão de seus efeitos.
A Fazenda sustenta que a decisão no recurso da Globex deve ser declarada inválida, porque se deu na pendência de julgamento do Recurso Especial 1.230.957, do Rio Grande do Sul, afetado à sistemática dos recursos repetitivos.
A suspensão determinada pelo relator vale até o julgamento definitivo dos embargos de declaração."
http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=109234
Portanto, nada de pânico. Tudo continua como antes: incide sim recolhimento previdenciário sobre o salário maternidade e férias.
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Felipe, depende do enunciado.
Se a questão pedir conforme a LEI, o salário-maternidade é enquadrado como SC. Caso peça o entendimento do STJ, não.
Vale lembrar que tal decisão do STJ atualmente encontra-se SUSPENSA
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para o empregado e trabalhador
avulso: a remuneração auferida em uma
ou mais empresas, assim entendida a
totalidade dos rendimentos pagos, devidos
ou creditados a qualquer título, durante o
mês, destinados a retribuir o trabalho,
qualquer que seja a sua forma, inclusive as
gorjetas, os ganhos habituais sob a forma
de utilidades e os adiantamentos
decorrentes de reajuste salarial, quer pelos
serviços efetivamente prestados, quer pelo
tempo à disposição do empregador ou
tomador de serviços nos termos da lei ou
do contrato ou, ainda, de convenção ou
acordo coletivo de trabalho ou sentença
normativa.
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ART.28. Entende-se por salário de contribuição:
I- para o empregado e para o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalhoe qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de ajuste salarial quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços
II- para o empregado doméstico: a remuneração registrada na carteira de trabalho e previdência social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento. para a comprovação do vinculo empregatício e do valor da remuneração.
III- para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria durante o mês de serviço.
IV- para o segurado facultativo: é o valor por ele declarado
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ALGUEM ME AJUDA NESSA QUESTÃO!
João montou seu próprio negócio em 2010, obteve receita
bruta, no ano-calendário anterior, de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) e é optante do Simples Nacional. João não pre-
tende receber aposentadoria por tempo de contribuição.
Nessa situação, a contribuição previdenciária a ser reco-
lhida por João é de
(A) 20% (vinte por cento) do limite mínimo do salário de
contribuição.
(B) 11% (onze por cento) do limite mínimo do salário de
contribuição.
(C) 8% (oito por cento) do limite mínimo do salário de
contribuição.
(D) 9% (nove por cento) do limite mínimo do salário de
contribuição.
(E) 5% (cinco por cento) do limite mínimo do salário de
contribuição.
pq é letra e?????????
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Mariana,
João é segurado obrigatório do RGPS, como contribuinte individual.(Lei 8.213 \ 91 art.11).
Para João ser considerado um MEI (Microempreendedor individual) ele precisa obter receita de até 60.000. Como a receita de João é de 30.000, ele é considerado um MEI.
Caso ele não fosse MEI (obtivesse a receita maior que 60.000) , a contribuição previdenciária a ser recolhida por João seria 11%.
Gabarito:letra E
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O Erro da letra E:
Tomar sempre cuidado com a palavrinha Exclusivamente, ela é muito usada pela CESPE:
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"quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços"
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lembrar que quando falar: "... a qualquer título..." ele esta se referindo ao salário-contribuição do empregado e do avulso, pois são os únicos que constam essa expressão na legislação.
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O erro da C e da E está em citar qualquer valor, pois o salário de contribuição tem valor mínimo (salário mínimo ou piso salarial da categoria profissional) e valor máximo (teto da previdência que em 2016 é 5.189,82).
obs: A empresa paga sobre a remuneração do segurado que pode inclusive ultrapassar o teto.
O segurado paga sobre o salário de contribuição, que possui teto.
Fonte : comentário de um usuário do site Aprova Concursos.
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Se for a título indenizatório não pode galeraaaaa
bjo p/ vcs!
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A) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo. ERRADO
Contribuinte Individual > a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo.
Facultativo > o valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo.
B) para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado. ERRADO
Empregado Doméstico > a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.
C) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora. ERRADO
O conceito de salário de contribuição é igual para o EMPREGADO e para o TRABALHADOR AVULSO.
A alternativa troca o trabalhador avulso pelo autônomo, o que é incorreto.
D) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa. CORRETO
Embora a letra D não transcreva o inciso I, do art. 214, a essência da definição de salário de contribuição para o empregado e para o trabalhador avulso é mantida.
E) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados. ERRADO
O trecho “exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados” torna a alternativa incorreta.
A remuneração é pelos serviços efetivamente prestados e pelo tempo à disposição do empregador.
Resposta: D
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A) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo. ERRADO
Contribuinte Individual > a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo.
Facultativo > o valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo.
B) para o empregado doméstico, a remuneração formalmente registrada na CTPS, não incidindo contribuições sobre valores diretamente pagos em dinheiro, desde que clara e inequivocamente assim tenha sido ajustado. ERRADO
Empregado Doméstico > a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração.
C) para empregado e autônomo, o salário auferido em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa tomadora. ERRADO
O conceito de salário de contribuição é igual para o EMPREGADO e para o TRABALHADOR AVULSO.
A alternativa troca o trabalhador avulso pelo autônomo, o que é incorreto.
D) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título, durante o mês, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição da empresa. CORRETO
Embora a letra D não transcreva o inciso I, do art. 214, a essência da definição de salário de contribuição para o empregado e para o trabalhador avulso é mantida.
E) para empregado e avulso, a remuneração auferida em uma ou mais empresas, a qualquer título e valor, durante o mês, exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados. ERRADO
O trecho “exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados” torna a alternativa incorreta.
A remuneração é pelos serviços efetivamente prestados e pelo tempo à disposição do empregador.
Resposta: D
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Salário de contribuição:
A) para contribuinte individual e segurado facultativo, o valor livremente declarado no mês, observados os limites mínimo e máximo. ERRADO
Contribuinte Individual > a remuneração AUFERIDA em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo.
Facultativo > o valor por ele declarado, observados os limites mínimo e máximo.