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Gab: B
Função estabilizadora
A função estabilizadora é um instrumento de política macroeconômica. Ela busca propiciar à sociedade um nível de pleno emprego, estabilidade de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico, não controláveis pelo livre mercado.
É conveniente definir os significados das políticas fiscal e monetária. A política fiscal é o componente da política econômica que se refere, por um lado, às receitas públicas, ou seja, à arrecadação dos tributos do Estado sobre a renda, o patrimônio e o consumo das pessoas físicas e jurídicas, e, por outro lado, aos dispêndios do Governo, os quais estão explicitados no orçamento público. Com relação à política monetária, ela concerne ao controle da oferta de moeda e da taxa de juros, o que tem conseqüências para os níveis de investimento, emprego e consumo da economia. Fonte: http://jus.com.br
Bons estudos!!!
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FUNÇÃO ALOCATIVA - Oferecer bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA - Tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e tranferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc.
FUNÇÃO ESTABILIZADORA - Ajustar o nível geral dos preços, nível de emprego, ajustar/estabilizar a moeda, mediante políticas monetária, cambial e fiscal ou outras medidas de intervenção economica.
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Explicando a questão!!
Letra A- A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de bens mistos- Errada- A função estabilizadora uitiliza o orçamento como instrumento de política fiscal estabilizadora, ja que as alterações nas despesas do governo e alterações de alíquotas do impostos causam expressivos reflexos na demanda agregada! Além do que também esta função tem a ver com a política fiscal e monetária atuando na manutençaõ do equilíbrio na economia e manter razoáveis taxas de crescimento econômico
LetraB- Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária- Certa.
Letra C- A função alocativa do governo justifica-se nos casos em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado)- Errada- Pelo contrário a funçaõ alocativa justifica-se nos casos em que a ação privada é ineficiente ou não houver interesse dela ou ainda a presença do Estado se faz necessária como na área de transportes, saneamento básico, energia, saúde etc.
Letra D- A função estabilizadora, que promove o ajustamento da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada. Errada- A função que promove este ajustamento da distribuição de renda é a Distributiva e não estabilizadora, além do que o príncipio do Pareto faz menção A Lei de Pareto (também conhecido como princípio80-20), afirma que para muitos fenómenos, 80% das consequências advêm de 20% das causa.
Bons Estudos!!
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Éssa é só assistir um pouco de jornal que mata... O Governo volta e meia mexe na disponibilidade de créditos/juros (política monetária) e na alíquota de tributos de acordo com a conveniência e oportunidade (política fiscal) :)
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Conforme Sergio Jund:
4.5.3. Função Estabilizadora
A função estabilizadora diferencia-se das demais por não ter como objetivo principal a destinação de recursos, mas sim a manutenção da estabilidade econômica. Para tanto, o Estado utilizará instrumentos de política macroeconômica, visando à manutenção adequada do nível de utilização dos recursos (pleno emprego), estabilidade do valor da moeda (ausência de inflação e política de preços) e do fluxo de entrada e saída de recursos na economia (balança de pagamentos). Essa função, portanto, tem por finalidade promover e assegurar um nível desejável de pleno emprego e estabilidade de preços, por intermédio da implementação de políticas públicas que viabilizem a utilização de instrumentos de planejamento e execução de políticas fiscais, cambiais, monetárias, controle de preços e salários, dentre outros. Visando a manter a harmonia entre as políticas e no intuito de alcançar os objetivos propostos de manutenção da estabilidade econômica, torna-se fundamental e necessária a existência de um eficiente mecanismo de coordenação na execução de tais instrumentos.
FONTE: Administração, Orçamento e Contabilidade Pública — Sergio Jund (2006 p.26)
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Clareando ainda mais a resolução letra a letra dessa questão:
a) A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de bens mistos. Essa é uma ação prevista na função alocativa pois há situações em que o Estado utiliza recursos orçamentários na provisão de bens e serviços não necessariamente públicos, mas também aos financiados. Bens mistos são aqueles que embora sejam de obrigação do governo, podem ser prestados pela iniciativa privada - educação, por exemplo. b) Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária. Além dos instrumentos fiscais, a política de estabilização utiliza outros de cunho monetário. Assertiva CORRETA. c) A função alocativa do governo justifica-se nos casos em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado). Na verdade é para aqueles casos em que não há essa eficiência. d) A função estabilizadora, que promove o ajustamento da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada. Na verdade essa é característica da função distributiva. e) Para o exercício da função distributiva, o governo tem um único instrumento, denominado imposto de renda progressivo por faixas de renda. Há outros instrumentos além desse. Bons estudos!!!
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Apenas um comentário que julgo pertinente: O Ideal de Pareto está relacionado à função distributiva e, segundo Giacomoni, deve-se fugir do Ideal de Pareto.
Vejamos:
Função Distributiva
As doutrinas de bem-estar integradas na análise econômica convencional derivam da formulação consagrada pelo nome de "Ideal de Pareto". Segundo ela, há eficiência na economia quando a posição de alguém sofre uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua situação deteriorada. A respeitar-se exclusivamente as regras econômicas, a distribuição da riqueza mantém estreita vinculação com a maneira como estão distribuídos os fatores de pordução e com os preços obtidos por seus detentores no mercado. Há, ainda, a questão das habilidades individuais bastante diversas e a transmissão de bens via herança, ambas contribuindo tambem para a distribuição não uniforme de riqueza.
A função pública de promover ajustamentos na distribuição de renda justifica-se, pois, como correção às falhas de mercado. Para tanto, deve-se fugir da idealização de Pareto: a melhoria da posição de certas pessoas é feita às expensas de outras. O problema é fundamentalmente de política e de filosofia social, cabendo à sociedade definir o que considera como níveis justos na distribuição da renda e da riqueza.
(GIACOMONI, "Orçamento Público", 14ª edição, p. 24/25)
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A letra "E" está errada porque o governo não se restringe a um único instrumento.Ex: Fome Zero,Bolsa Família,destinação de recursos para o SUS,que é utilizado por indivíduos de menor renda.
Augustinho Paludo,4ª edição,AFO,LRF e Orçamento Público.
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função alocativa: (ajustamento na alocação de recursos) a atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que nao houver a necessaria eficiencia por parte do sistema de mercado.
função distributiva: (ajustamento na distribuição de renda) a intervenção governamental se faz necessaria para corrigir a desigualdade na distribuição da renda, visando manter grupos que nao integram a PEA (população economicamente ativa).
função estabilizadora: (manter a estabilidade economica) mantem a estabilidade economica controlando o nivel da demanda para atenuar impactos sociais de inflação e/ou depressão. refere-se principalmente à politica fiscal adotada pelo governo, pois eh atraves dela que o governo consegue manter sua estabilidade economica. isso eh feito atraves de quatro objetivos macroeconomicos: manutenção de elevado nivel de emprego, estabilidade no nivel de preços, equilibrio no balanco de pagamentos e razoavel taxa de crescimento economico.
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Letra A: ERRADA. Conceito de função alocativa.
Letra B: CERTA. Os dois instrumentos são utilizados pelo governo para intervir na economia. A política Fiscal é a coordenação da tributação, dívida pública e despesas governamentais, com o objetivo de promover o desenvolvimento e a estabilização da economia. Opera, basicamente, através de três esquemas: via tributo sobre a renda e produção, via incentivos e abatimentos fiscais. É relacionada à manutenção de um nível sustentável de empregos na economia, para a qual concorrem vários mecanismos. A política Monetária é o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Com a política monetária, pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda etc.
Letra C: ERRADA. A função alocativa justifica-se pela ineficiência ou inexistência de mercado privado na área de atuação.
Letra D: ERRADA. Conceito de Função Distributiva.
Letra E: ERRADA. Não existe somente o instrumento do imposto de renda. Existem outras como, transferências financeiras e incentivos fiscais.
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Mas gente, a política fiscal não seria elemento da função distributiva?
Como elementos da função estabilizadora o governo teria o controle da inflação a a estabilização do emprego, não?
Quem puder me ajudar, agradeço ;)
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Vamos aplicar as palavras-chaves? Não precisamos nem saber os conceitos sobre as funções.
a) A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas
situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de
bens mistos.
Falou em bens é função alocativa, FALSO.
b) Para o exercício da função estabilizadora, o governo
tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e
a política monetária.
Fiscal e Monetária, duas palavras mágicas da função estabilizadora, VERDADEIRA.
c) A função alocativa do governo justifica-se nos casos
em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada
(sistema de mercado).
A função alocativa é eficiente mas não a privada nesse caso, FALSO.
d) A função estabilizadora, que promove o ajustamento
da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a
melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada.
Distribuição em função alocativa? Não! FALSO.