Questão 86818

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2003
• Provas: CESPE - 2003 - Instituto Rio Branco - Diplomata
• Disciplina: Relações Internacionais
• Assuntos: Atores e Instituições; Brasil e evolução e especificidades de sua política externa.

Em contraste com a crise do multilateralismo dos anos 80,
a última década do século XX constituiu um período de intensa
mobilização dos foros diplomáticos parlamentares, fosse para
enfrentar ameaças iminentes e localizadas à paz, fosse para
apontar soluções para problemas de longo prazo que se vinham
agravando no mundo desde o início da Idade Moderna. Uma das
vertentes dessa mobilização, de escopo amplo e caráter
não-imediatista, foi impulsionado pelo fortalecimento das
sociedades civis e produziu uma série de grandes conferências
sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU) no
campo social. Com características inéditas, essas conferências
multilaterais legitimaram a presença na agenda internacional dos
temas globais, antes reputadas matérias da alçada exclusiva das
jurisdições nacionais.

Em 1990, os temas globais ainda eram chamados de novos
temas na agenda internacional. A expressão se aplicava a algumas
questões que não eram novas, mas vinham recebendo atenção
renovada desde o início da distensão Leste-Oeste, na segunda
metade dos anos 80, como o controle de armamentos, o
narcotráfico, o meio ambiente e os direitos humanos. Envolvia,
por outro lado, assuntos de definição imprecisa, como a
democracia e o terrorismo, ou de natureza polêmica, como a
prestação de auxílio humanitário externo às vítimas de conflitos
civis contra a vontade do governo dominante.

José Augusto Lindgren Alves. Relações Internacionais e temas sociais: a
década das conferências. Brasília: IBRI, 2001, p. 31 e 43 (com adaptações).

Tendo como referência inicial o texto anterior, de José Augusto
Lindgren Alves, e levando em conta as novas configurações do
cenário mundial, julgue os itens que se seguem.

De 1948, quando foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, aos dias de hoje, a política exterior do Brasil portou-se de forma distinta em relação ao tema. À época do regime militar, assumiu posições defensivas e isolacionistas nos foros multilaterais. Com a redemocratização, o país avança e, ao lado de outras medidas, adere às convenções internacionais contra as distintas formas de discriminação e de tortura, além das que salvaguardam os direitos da criança e do refugiado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quais foram as posições isolacionistas do Brasil nos foros multilaterais? Desconheço.
• CORRETA.
  
  O Sr. PZS tem razão em questionar sobre uma postura isolacionistas nos foros multilaterais pois esta afirmação fica bem subjetiva. Um exemplo seria uma participação não relevante - tímida - na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (I UNCTAD em 1964). Além disso, o Brasil somente ficou como observador do Movimento dos Não Alinhados
  
  No período de redemocratização, no gov. Sarney foi realizado Adesão à Convenção contra Tortura e iniciado a ratificação dos PActos de Direitos Humanos da ONU. A Convenção sobre Direitos da Criança (NY)

• Questão correta. No que se refere à questão da tortura e aos direitos humanos, a postura do Brasil foi isolacionista durante o regime  militar por razões óbvias.

• Achei a questão tão bonita que marquei CERTO!! 

• É a partir de 1968 (II U n c t ad ) q u e o Brasil passou a expressar apoio mais denso aos foros multilaterais, movido pela convicção de ser essa atitude o " meio de neutralizar ou reduzir o considerável p o d er de coerção das superpotências e grandes poderes nas relações internacionais", como assinalou Antonio Augusto Cançado Trindade. Já para Clodoaldo Bueno, a continuidade seria o elemento definidor da política multilateral brasileira, a expressar o reconhecido grau de profissionalismo do Itamaraty. Para ele, a diplomacia brasileira teve tradicionalmente na ONU uma participação constante e cooperativa, fazendo do tema do desenvolvimento uma de suas preocupações centrais.
   

• CERTO.

   

  (i) "À época do regime militar, assumiu posições defensivas e isolacionistas nos foros multilaterais." Afirmação correta, pois em certos momentos o Brasil adotou essa postura (Cateslo Branco e o alinhamento e a bipolaridade mundial).

   

  (ii) "Com a redemocratização [o país] adere às convenções internacionais contra as distintas formas de discriminação e de tortura, além das que salvaguardam os direitos da criança e do refugiado." Afirmativa também correta, durante o regime militar prevalacia a tortura e a politica ditatorial. Só com a redemocratização isso acabou.

• Postura isolacionista durante o período militar quando da não adesão aos pactos internacionais sobre direitos civis e políticos e sobre direitos econômicos, sociais e culturais (restrições a liberdades civis e cassação de direitos políticos, Castelo Branco). Instrução para participação de "natureza técnica" na conferência interamericana de direitos humanos, sem comprometer-se a aderir àquele instrumento.

• "De 1948, quando foi aprovada a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, aos dias de hoje, a política exterior do Brasil portou-se de forma distinta em relação ao tema. À época do regime militar, assumiu posições defensivas e isolacionistas nos foros multilaterais. Com a redemocratização, o país avança e, ao lado de outras medidas, adere às convenções internacionais contra as distintas formas de discriminação e de tortura, além das que salvaguardam os direitos da criança e do refugiado."

  Ressalvado o gabarito oficial, julgo o item errado. O Brasil aderiu à Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados em 1960 e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial em 1968. Em ambos os casos (discriminação e refugiados), a adesão do país se deu em período anterior ao aludido no enunciado (redemocratização: décadas de 1980 e 90).