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letra A
art.37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
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A)As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Correta
b) O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente. Pode ser prorrogar uma vez por igual período. Prazo máx é até 4 anos. (2+2)
c) Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência. Lei 8112 § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
d) É inadmissível a contratação temporária de pessoal pela administração pública. É admissível.Art 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
e) Durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato anteriormente aprovado em concurso público pode ser preterido por novos concursados, se estes forem considerados mais bem qualificados. Art 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
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a) As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
CF, art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) O prazo de validade do concurso público é fixado pelo órgão que o realiza e pode ser alterado ou prorrogado indefinidamente.
CF, art. 37 ,III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência.
CF, art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
d) É inadmissível a contratação temporária de pessoal pela administração pública.
CF, art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
e) Durante o prazo improrrogável previsto no edital, o candidato anteriormente aprovado em concurso público pode ser preterido por novos concursados, se estes forem considerados mais bem qualificados.
CF, art. 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
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Acho que a qustão não deveria estar em "direitos políticos"...
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Concordo com o Rafael, pois essa questão nãio tem nada a ver com ''direitos politicos'
Mas aproveitando a questão, porque a C está errada?
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Olá, daiane (:
Como citado pelos colegas acima: "Lei 8112 § 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso."
Isso significa que apenas uma parte das vagas devem ser ocupadas por portadores de deficiência, se o concurso oferece 100 vagas para o cargo de Técnico judiciário, por exemplo, apenas vinte serão reservadas para PNEs. Não existe um cargo a que só portadores de deficiência concorram.
Sucesso!
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A questão "C" esta errada pela seguinte afirmativa:
c) Por força de disposição constitucional, determinados cargos públicos devem ser ocupados exclusivamente por portadores de deficiência.
CF, art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;
A CF não dispões acerca do assunto mas sim prevê uma reserva legal, o que torna a afirmativa incorreta.
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Questão pode ser respondida por caráter de eliminação, entretanto, é bom ter o conhecimento dos dispostos da CF/88.
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é ate estranho responder uma questão boba dessas e vindo da CESPE hehe
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66 pessoas não estudaram nada e marcaram a B) kkkkkkkkkkkkk
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A Questão ficou muito fácil, mas vale frisar que também existe os cargos de confiança de natureza política, pois um Governador pode contratar sua esposa que é de sua total confiança para ocupar cargo de secretária.
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a) certa;
b) o prazo de fato é definido pelo órgão, mas sempre dentro do limite de 2 anos;
c) a CF assegurou a reserva de cargos para pessoas com deficiência, mas não deixou específico quais cargos seriam;
d) é permitida a contratação temporária;
e) a CF diz que novos concursos podem ser realizados, mas aqueles aprovados em concurso anterior tem prioridade na nomeação.
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Gabarito: a
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Função de confiança e cargo em comissão -> direção, chefia e assessoramento.
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função de confiança e cargo em comissão se destina apenas para isso ( direção,chefia, assessoramento )
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Com base nas normas constitucionais aplicáveis à administração pública, é correto afirmar que: As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.