Questão 869350

• Banca: ESPP
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2012
• Provas: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito do Trabalho; Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT

Analise as proposições abaixo:

I. A Convenção n° 111 da OIT, que trata da discriminação em matéria de emprego e ocupação, foi ratificada pelo Brasil, integrando o ordenamento jurídico brasileiro.

II. A Convenção n° 136 da OIT, que trata da proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno, foi ratificada pelo Brasil, integrando o ordenamento jurídico brasileiro.

III. A Convenção 137 da OIT, aplicável às pessoas que trabalham de modo regular como portuários, e cuja principal fonte de renda anual provém desse trabalho, não foi ratificada pelo Brasil até o momento.

IV. A Convenção 173 da OIT, que trata da proteção dos créditos trabalhistas na insolvência do empregador, foi ratificada pelo Brasil, integrando o ordenamento jurídico brasileiro.

Assinale a alternativa correta:

• A. As alternativas I e ll são corretas.
• B. As alternativas I e Ill são corretas.
• C. As alternativas ll e lll são corretas.
• D. As alternativas Ill e IV são corretas.
• E. Todas as alternativas são corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Uma baita sacanagem termos que decorar quais convenções foram e quais não foram ratificadas!!! Para resolver esta questão, depois de tê-la errado, obviamente, recorri ao livro do Prof. Diego Pereira, que traz um rol em seu livro de convenções ratificadas pelo Brasil, e lá consta: A Convenção 111 foi ratificada em 19.01.68 e faz parte dos chamados temas prioritários da OIT.  Além da Convenção 111, temos mais 7 convenções, compondo, assim, as 8 Convenções sobre temas prioritários da OIT, as quais têm que ser estudadas. São elas:  Convenções 87 e 98 (liberdade sindical e negociação coletiva); Convenções 138 e 182 (Trabalho Infantil); Convenções 29 e 105 (Trabalho forçado); e Convenções 100 e 111 (Discriminação). A Convenção 136 foi ratificada em 29.09.94. A Convenção 137 foi ratificada em 31.07.95; Já a Convenção 173 não consta do rol, ou seja, ainda não foi ratificada por nosso país.
  
  Abçs e bons estudos!! Não percam o ânimo nem a coragem!

• No link abaixo estão as convenções que não foram ratificadas por nosso pais, dentre elas a Convenção 173:

  http://www.oitbrasil.org.br/content/convention_no
  

• Melhor memorizar as convenções que não foram ratificadas (as mais cobradas):

  87 liberdade sindical

  156 encargos de família

  158 término por iniciativa do empregador

  173 proteção de insolvência do empregador

  177 teletrabalho

  187 segurança e saúde no trabalho

  189 trabalhadores domésticos

• A Convenção 189 entrou em vigor em setembro de 2013. Ao todo, 29 Estados membros da OIT a ratificaram. O Brasil ratificou a Convenção em janeiro de 2018 , tornando-se o 25º Estado membro da OIT e o 14º Estado membro da região das Américas a fazê-lo.

  fonte: https://www.migalhas.com.br/depeso/274824/convencao-189-da-oit-sobre-o-trabalho-decente-para-as-trabalhadoras-e-os-trabalhadores-domesticos