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Gabarito B
4. Exposição de Motivos 4.1. Definição e Finalidade Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
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Aviso é um documento oficial, emitido de e para ministros de Estado; logo, é chamado de interministerial.Geralmente, convites,assembleias,seminários. A emissão é de competência exclusiva de Ministros de Estado.
Fecho: Só existem 2:
Atenciosamente:Autoridades de mesma hierarquia ou hierarquia inferior
Respeitosamente:Autoridades superiores
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D) INCORRETA. O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem
estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação
eminentemente interna.
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Letra E
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República;
Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado4;
Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
Oficiais-Generais das Forças Armadas;
Embaixadores;
Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial;
Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores;
Ministros do Tribunal de Contas da União;
Deputados Estaduais e Distritais;
Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais;
Presidentes das Câmaras Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores;
Membros de Tribunais;
Juízes;
Auditores da Justiça Militar.
Não se inclui diretor-geral de agência reguladora
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Ofício: orgão para órgão/ particular - padrão ofício;
Aviso: ministro para ministro - padrão ofício;
Exposição de motivos: ministro para presidente da república ou vice - padrão ofício;
Mensagem: entre chefes de poder;
Memorando: unidades administrativas do mesmo órgão - padrão ofício.
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A resposta é a letra "B", outra questão pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Bolsa-prêmio de vocação para a Diplomacia - Objetiva Disciplina: Redação Oficial Caso um ministro pretenda enviar expediente ao presidente da República, para propor alguma medida do interesse de mais de um ministério, ele deverá redigir exposição de motivos denominada interministerial, que deverá ser assinada por todos os ministros envolvidos.
GABARITO: CERTA.
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Ao analisarmos as alternativas percebemos que:
A letra (A) está incorreta porque, na verdade, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia". A letra (C) está incorreta porque existem apenas dois fechos diferentes: Atenciosamente e Respeitosamente. Qualquer fecho criado e usado além destes dois está incorreto. A letra (D) está incorreta porque o documento usado corretamente é o ofício. E a letra (E) está incorreta porque "Vossa Excelência" é usada apenas para juiz, deputado e embaixador, dentro das alternativas apresentadas.
A resposta correta é a letra (B).
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Ao analisarmos as alternativas percebemos que:
A letra (A) está incorreta porque, na verdade, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia". A letra (C) está incorreta porque existem apenas dois fechos diferentes: Atenciosamente e Respeitosamente. Qualquer fecho criado e usado além destes dois está incorreto. A letra (D) está incorreta porque o documento usado corretamente é o ofício. E a letra (E) está incorreta porque "Vossa Excelência" é usada apenas para juiz, deputado e embaixador, dentro das alternativas apresentadas.
A resposta correta é a letra (B).