ITEM ERRADO
Complementando:
O Manual de Procedimentos Contábeis Orçamentários, elaborado pela STN/MF, traz quatro estágios para a receita orçamentária:
Previsão
A previsão ou estimativa da receita tem como ponto de partida a série histórica de arrecadação. De forma simplificada, pode-se dizer que o valor histórico é impactado pelos efeitos das projeções de crescimento da economia (efeito quantidade), do aumento dos preços (efeito preço ou inflação) e das alterações
na legislação (efeito legislação).
Lançamento
Segundo o Código Tributário Nacional, art. 142, lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação
da penalidade cabível. Tendo ocorrido o fato gerador, há condições de se proceder ao registro contábil do direito da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.
Algumas receitas não percorrem o estágio do lançamento, conforme se depreende do art. 52 da Lei nº 4.320/1964: “São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.”
Arrecadação
Realizada pelos contribuintes ou devedores,
corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro para os agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente. Recolhimento
É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o Princípio da Unidade de Caixa, representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.
Nessa questão, se levássemos em conta a doutrina ou a lei, daria para acertar, porque, segundo a doutrina são 4 estágios, quais sejam: previsão/lançamento/arrecadação/recolhimento. Vejam que neste caso, o lançamento seria o segundo estágio. Por outro lado, a lei diz lançamento/arrecadação/recolhimento, sendo que, agora o lançamento seria o primeiro estágio. Como a questão diz: ''lançamento é o terceiro estágio'', de um jeito ou de outro está errada!