Questão 871339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-AC - Analista Judiciário - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contas Contábeis; Sistema Contábil

Acerca do orçamento público e da contabilidade governamental,
julgue os itens a seguir.

Na contabilidade pública, por utilizar diferentes sistemas de contas, há a necessidade de se utilizar contas de diferentes grupos ou diferentes sistemas em um mesmo lançamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado
  
  
  As contas no PCASP (plano de contas aplicado ao setor público) são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:
  
  a) Contas com informações de natureza patrimonial;
  b) Contas com informações de natureza orçamentária;
  c) Contas com informações de natureza típica de controle.
  
  O PCASP está dividido em 8 classes:
  
  1.Ativo;
  2.Passivo e Patrimônio Líquido;
  3.Variações patrimoniais diminutivas;
  4.Variações patrimoniais aumentativas;
  5.Controle da aprovação do planejamento e orçamento;
  6.Controle da execução do planejamento e orçamento;
  7.Controle devedores;
  8.Controle credores.
  
  O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informações seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim os lançamentos estão fechados dentro das classes 1, 2, 3, 4 ou 5 e 6 ou 7 e 8.
  
  Fonte: MCASP 2013
• Segundo Sérgio Jund, "(...) os lançamentos contábeis devem guardar contrapartidas dentro de cada sistema de contas envolvido, ou seja, o lançamento a débito em uma conta do Sistema Financeiro deve ter como contrapartida um lançamento a crédito em conta do mesmo sistema, caso contrário, teremos um saldo devedor maior no Sistema Financeiro e um saldo credor a maior no outro sistema de contas utilizado, gerando desequilíbrio nos dois sistemas."
• Errado. 
  
  

  Utilizar diferentes sistemas de contas não é a razão pela qual há a necessidade de se utilizar contas de diferentes grupos ou diferentes sistemas em um mesmo lançamento.

  Na verdade depende do lançamento. Se um lançamento depender do orçamento, deverá utilizar o sistema orçamentário. Se houver transação financeira, deverá usar o sistema financeiro. Se interferir no patrimônio, deverá utilizar o sistema patrimonial. Se for um ato que não afeta o patrimônio de imediato, mas possa afetar futuramente (Ex: Contrato), deverá utilizar o sistema de compensação.

  Há lançamentos que afetam os quatro sistemas, como alienação de bens vinculada a um contrato. Depende do orçamento, há transação financeira, afeta o patrimônio e necessita de controle no sistema de compensação por conta do contrato.

  ENTÃO, utilizar diferentes sistemas de contas não é a razão. A razão para utilizar contas de diferentes grupos ou diferentes sistemas em um mesmo lançamento é a natureza do próprio lançamento.

  
  

• RESPOSTA E

  não tem nem lógica, só iria complicar mais.

  #SEFAZ-AL #TRE-AL

• Assertiva faz inferência ERRÔNEA sobre regra de integridade do PCASP. (Os lançtos são fechados dentro do respectivo subsistema).

  Bons estudos.