Questão 87175

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 59 de 2001 - Organização e Divisão Judiciárias; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

• A. compete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formula dos.
• B. é de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.
• C. funciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.
• D. será convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente, na comarca de Belo Horizonte e, bimestralmen te, nas demais.

Gabarito: B

Comentários

• a) Compete aos jurados responder aos quesitos que lhes forem formulados, e ao Presidente do Tribunal, aplicar o Direito. b) CORRETA c) O Tribunal do Júri funcionará na sede da comarca ... d) ... e reunir-se-á em sessão ordinária: I - mensalmente, na Comarca de Belo Horizonte; II - bimestralmente, nas demais comarcas. Não havendo processo a ser julgado, não será convocado o Júri, e, caso já o tenha sido, o Juiz de Direito declarará sem efeito a convocação, por meio de edital publicado pela imprensa, sempre que possível.
• letra b, o tribunal do juri é considerado de primeiro grau.

• ART. 52 – A JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU É EXERCIDA POR:  I – JUIZ DE DIREITO; II – TRIBUNAL DO JÚRI; III – JUIZADOS ESPECIAIS.
  
  Reposta B
  
  Questão Desatualizada.

• Gabarito B

  a) compete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formulados.

  Art. 78 – Compete aos jurados responder aos quesitos que lhes forem formulados, e ao Presidente do Tribunal, aplicar o Direito.

  b) é de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri.

  Art. 52. A jurisdição de primeiro grau é exercida por: II – Tribunal do Júri;

  c) funciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca.

  Art. 74 – O Tribunal do Júri funcionará na sede da comarca e reunir-se-á em sessão ordinária:

  d) será convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente na comarca de Belo Horizonte e bimestralmente nas demais.

  Art 76. § 2º – Não havendo processo a ser julgado, não será convocado o Júri, e, caso já o tenha sido, o Juiz de Direito declarará sem efeito a convocação, por meio de edital publicado pela imprensa, sempre que possível.