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c) No Brasil, as NFSPs são medidas pelo conceito "abaixo da linha".
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No Brasil, as NFSP são medidas abaixo da linha, a partir das alterações no valor dos individamentos públicos. A razão da escolha desse critério é que, se o cotejo de receitas e despesas é diferente da variação do endividamento, o mais provável não é que a estatística da dívida pública esteja errada e sim que algum item talvez não tenham sido corretamente apurado pelas estatísticas desagregadas, gerando, porém, na prática, uma variação do endividamento.
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Essa questão não foi anulada ??????
Não existe na Lei de Responsabilidade Fiscal exigência para apuração do resultado operacional, mas do resultado nominal, junto do resultado primário. Além desse item, também está errado o item “c”, apresentado como resposta para a questão. Na verdade, o conceito das Necessidades de Financiamento do Setor Público no Brasil é usualmente medido pelo conceito “abaixo da linha”, quando a análise é feita a partir da variação da dívida líquida.
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Acerca da NFSP, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que sejam apurados os seguintes resultados fiscais:
Resultado Primário: procura medir o comportamento fiscal do Governo no período, representando a diferença entre a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Estado, excluindo-se as receitas de aplicações financeiras, e as despesas orçamentárias do Governo no período, excluindo-se as despesas com amortização, juros e encargos da dívida, bem como as despesas com concessão de empréstimos. Em síntese, avalia se o Governo está ou não vivendo dentro de seus limites orçamentários, ou seja, contribuindo para a redução ou elevação da endividamento do setor público.
Resultado Nominal: para a apuração do resultado nominal, deve-se acrescentar ao resultado primário os valores pagos e recebidos de juros nominais junto ao sistema financeiro, o setor privado não-financeiro e o resto do mundo. Deste modo, este resultado indica, efetivamente, o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema financeiro, o setor privado e o resto do mundo para a realização de suas despesas orçamentárias.
Existem duas formas de apuração dos resultados supracitados. São os chamados critérios "abaixo da linha" e "acima da linha". O critério "abaixo da linha" leva em consideração apenas os itens de financiamento, apurando o desempenho fiscal do Governo por intermédio do cálculo de variação do endividamento líquido em determinado período. Já o "acima da linha", apura o desempenho fiscal do Governo mediante a apuração dos fluxos de receitas e despesas orçamentárias em determinado período.
Fonte:http://www.planejamento.gov.br/secretaria.asp?cat=51&sub=131&sec=8
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De fato, existe aqui um problema que, certamente poderia levar a anulação da
questão.
Existem pelo menos dois itens errados. O primeiro é a letra “b”.
Não existe na Lei de Responsabilidade Fiscal exigência para apuração do
resultado operacional, mas do resultado nominal, junto do resultado primário.
Além desse item, também está errado o item “c”, apresentado como resposta para
a questão. Na verdade, o conceito das Necessidades de Financiamento do
Setor Público no Brasil é usualmente medido pelo conceito “abaixo da linha”,
quando a análise é feita a partir da variação da dívida líquida.
Os demais itens estão corretos, não havendo maiores questionamentos a respeito.
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RESPOSTA C
e) >>Com relação à economia do setor público, julgue o item subsequente. As necessidades de financiamento do setor público correspondem ao montante de recursos que o setor público não financeiro deve captar junto ao setor financeiro interno e(ou) externo, além de suas receitas fiscais, para custear os seus dispêndios.(CERTO)
#QUESTÃORESPONDENDOQUESÕES #SEFAZAL #AP14.6-12