Questão 87232

• Banca: EJEF
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2005
• Provas: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

Analise estas afirmativas concernentes a citações, com base no que determina o Código de Processo Penal:

I. O militar, em serviço ativo, será citado pessoalmente na unidade em que estiver ser vindo, se não for conhecida a sua residência e nela não for encontrado.
II. Nas Comarcas contíguas, de fácil comunicação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a citação do réu em qualquer delas, desde que a residência ou lugar onde se encontra o citando seja próximo das respectivas divisas.
III. Quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, a citação será feita por edital, com o prazo de 30 dias. A partir dessa análise, é CORRETO afirmar que

• A. apenas a afirmativa I está correta.
• B. apenas a afirmativa II está correta.
• C. apenas a afirmativa III está correta.
• D. apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• Questão desatualizadaA alternativa correta (III) foi revogada pela Lei n. 11.719, de 20-06-2008.
• I. No Penal, a citação do militar ocorre por intermédio do chefe do respectivo serviço.II. E no Penal não existe esse conceito de comarca contígua.
• Eis a redação atual do art. 361 do CPP, que torna desatualizada a questão (alternativa III):"Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias."
• A alternativa II é do CPC 230: Nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar citações ou intimações em qualquer delas.No CPP, nada há a respeito.
• Usemos esta questão para treinar responder "a menos errada", que é o que interessa para concursos.Mas realmente está desatualizada!
• Galera, essa questão foi mal classificada. As alternativas podem ser respondidas pelo Código de Processo CIVIL. A assertiva I está no art. 216, par. único. Só está errada porque não é " e nela não for encontrado", e sim "OU nela não for encontrado". A assertiva II está no art. 230 do CPC, estando errada porque não há nada falando a respeitando da distância da casa do acusado aos limites da comarca. A assertiva III até poderia ser respondida pelo art. 361 do CPP, mas estaria errada também, e não encontrei nada no CPC a respeito desse prazo.

• Olá, pessoal!

  Essa questão tornou-se desatualizada, conforme indica o ícone do relojinho ao lado do número da questão.

  Bons estudos