-
ERRADA
No contexto da Seguridade Social, conforme http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm
-
Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
a) universalidade da cobertura e do atendimento;
b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
d) irredutibilidade do valor dos benefícios;
e) eqüidade na forma de participação no custeio;
f) diversidade da base de financiamento;
g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
-
Gabarito errado
A questão erra ao afirmar : " assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública ." Se fosse assim a ASSISTÊNCIA SOCIAL seria direito de todos, o que não é, somente a quem dela precisa.
-
O erro da questão está em considerá-la no contexto da Previdência, sendo que o correto é no contexto da Seguridade Social.
De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência
social, direito do cidadão
e dever do Estado, é Política
de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de
iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para
a Assistência Social
brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e
regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a
assistência
social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos
direitos, da universalização
dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma
nova matriz para a política
de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar
social brasileiro concebido
como campo do Seguridade Social, configurando o triângulo
juntamente com a saúde e
a previdência social.
-
O Ederson Nery viajou um pouco né?
é política pública sim.
-
A Assistência Social compõe a seguridade social brasileira juntamente com a saúde e a previdência social, sendo também considerada um direito social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988 (CF). Assim, a Assistência Social torna-se uma política pública não contributiva, passando a ser dever do Estado prestá-la e direito de quem dela necessitar. A organização da Assistência Social ocorre primeiramente com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), e após, ela tem sido regulamentada pela Política Nacional de Assistência Social, de 2004, e pelo Sistema Único de Assistência Social, de 2005. Portanto, tendo como marco inicial a CF de 1988 que reconhece e assegura direitos e deveres estatais, a Assistência Social deixa de ser resumida a ações e atividades esporádicas, prestadas por meio de primeiras damas, entidades beneficentes e filantrópicas, para vir a ser um direito social dos cidadãos e uma política pública.
RESPOSTA: ERRADO
-
Não foi no contexto da previdência social, uma vez que esta é contributiva, foi na política de Seguridade Social
-
"Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade
pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a
assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública,
no contexto da Seguridade Social."
Na assertiva elaborada pelo CESPE, é como se a assistência social fosse espécie da previdência social. Esse é o grande erro. Ambas são espécies, juntamente com a saúde, da Seguridade Social.
Gabarito Errado
-
Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.(Errada)
Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da seguridade social.(Certa)
-
"Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa." Prof. Hugo Goes
-
A assistência social é uma política de DIREITO (Juspolítica - jurídica + política) e é da SEGURIDADE SOCIAL e não da Previdência, conforme art. 1 da lei 8742/93:
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.
-
ERRADA.
A Assistência Social e a Previdência Social são políticas públicas no âmbito da Seguridade Social.
-
Questão de forma correta: Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da seguridade social.
-
Estava indo tudo bem até nas duas últimas palavras.
-
RESPOSTA DO PROFESSOR
A Assistência Social compõe a seguridade social brasileira juntamente com a saúde e a previdência social, sendo também considerada um direito social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988 (CF). Assim, a Assistência Social torna-se uma política pública não contributiva, passando a ser dever do Estado prestá-la e direito de quem dela necessitar. A organização da Assistência Social ocorre primeiramente com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993), e após, ela tem sido regulamentada pela Política Nacional de Assistência Social, de 2004, e pelo Sistema Único de Assistência Social, de 2005. Portanto, tendo como marco inicial a CF de 1988 que reconhece e assegura direitos e deveres estatais, a Assistência Social deixa de ser resumida a ações e atividades esporádicas, prestadas por meio de primeiras damas, entidades beneficentes e filantrópicas, para vir a ser um direito social dos cidadãos e uma política pública.
-
A questão começa correta e termina com uma afirmação equivocada a fim de confundir o candidato. Cuidado!
A assistência social foi contemplada em dispositivo da Constituição Federal de 1988 no campo da Seguridade Social (e NÃO da previdência) como política pública de proteção social não contributiva, de direito de cidadania e responsabilidade estatal.
Sobre esse assunto, Sposati argumenta que:
A inclusão da Assistência na Seguridade Social foi uma decisão plenamente inovadora. Primeiro, por tratar esse campo como conteúdo da política pública, de responsabilidade estatal, e não como uma nova ação, com atividades e atendimentos eventuais. Segundo, por desnaturalizar o princípio da subsidiariedade, pela qual a função da família e da sociedade antecedia a do Estado. (...) Terceiro por introduzir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais (SPOSATI, 2009, p.14).
Gabarito: Errado
-
No contexo da Seguridade Social ( FORMADA POR:SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA sOCIAL) e não previdência social.
-
Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da Assistência Social ( Seguridade Social).