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Opção correta, letra "B".
Vejamos na analise individual das afirmativas...
I – A polícia civil tem a função de atuar como polícia judiciária, apurando as infrações penais, exceto as militares. CORRETO. A assertiva traz, quase na integra, o § 4º, do artigo 144, qual seja: "§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
II – A polícia civil está incubida de proteger as pessoas, garantindo a incolumidade pessoal para preservar o bem de maior valor, que é a vida. ERRADO. Até faz algum sentido, mas é mistura de termos, considerando partes do artigo 144, mas sem previsão Constitucional. Visa apenas criar confusão para o canditado.
III – A polícia civil tem a função de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do seu patrimônio, preventivamente. ERRADO. (mas quase correto). A assertiva particulariza para a policia civil, a previsão genérica do artgo 144 (caput), qual seja: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos. I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. No entantato traz o termo "preventivamente", que não condiz com o preceito Constitucional. Sacanagem do valiador, na minha opinião, mas é assim mesmo.
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Juliano, se a I e a III estão certas, o gabarito é a letra C, e não B. Pra mim somente a I está correta.
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"incubida" ?
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a policia civil trabalha com investigacao e nao de forma preventiva ou para preservar a vida (PM) e sim investigar os autores de crimes e cumprir mandados de prisao .apenas a 1 ta correta
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Acertei achando que a questão esta "super fácil", mas depois vi que não é bem assim. Pelo contrário, difícil!
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I- CERTO
II- ERRADO
III- ERRADO
GAB : B) 1
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Questão cobrando o texto de lei,apenas.
I – A polícia civil tem a função de atuar como polícia judiciária, apurando as infrações penais, exceto as militares.
A única correta.
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Que bosta de questão em, cara. Nos termos da CF, o que não foi mencionado no comando só a I estaria correta mesmo, porém, no contexto da segurança pública, como preceitua o excerto, a II não está errada, esse é um objetivo institucional da polícia civil, proteger a vida, está em vários Estatutos das Polícias Civis dos Estados.
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Blz, Está errada a afirmativa que Polícia Civil deve proteger a VIDA.....aquela questão que o professor coloca, para ninguém acertar para não fechar a prova!!! Qualquer alternativa que a banca colocar que está certa, será e pronto, aceita que doi menos...
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Tudo bem que o rol é taxativo, mas isso é uma vergonha ser cobrado em prova.
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Às POLÍCIAS CIVIS, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, RESSALVADA a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, EXCETO as militares.
GABARITO -> [B]
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Questão covarde rsrs
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ACERTEI MAIS QUE MEDO
GABARITO = B
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Policia civil residual por isso errei. questão ao meu ver mal elaborada
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O pessoal erra e diz que a questão está mal elaborada... Letra de lei, galera.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre polícia.
Análise das assertivas:
Assertiva I – Correta! É o que dispõe o art. 144, § 4º, CRFB/88: "Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares".
Assertiva II – Incorreta. Quem exerce policiamento ostensivo e preserva a ordem pública é a polícia militar. Art. 144, § 5º, CRFB/88: "Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil".
Assertiva III – Incorreta. A preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio cabem à segurança pública, dever do Estado, que é exercida por meio de diversos órgãos. Art. 144, CRFB/88: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (apenas 1 item está correto).
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CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
Rol taxativo
I - polícia federal
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
PF
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
PRF
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
PFF
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
PC
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
PM / CBM
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
PP
§ 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.
Subordinação
§ 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Guarda municipal
§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
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Questão esquisita, parece uma redação de escola
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Gab. B
Polícia Civil: Art 114 §4º
- Subordinados aos governadores;
- Dirigidas por delegados de polícia de carreira
- Incumbem: Ressalvada a competência da União:
- Polícia judiciária;
- Apuração de infrações penais, exceto militares;