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Correta a resposta encontrada na letra "d". Vejamos o que dispõe o Código Civil em relação ao assunto:
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações;
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos;
VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.
Logo, enquanto as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno. São meras autarquias administrativas, sem autonomia política, não existindo atualmente no país, apesar de existir previsão constitucional permitindo a sua criação.
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Pessoa jurídica de direito privado:
Sociedade
Associação
Fundação
Partido político
Pessoa jurídica de direito público:
Externo: Países estrangeiros; Organizações internacionais.
Interno: União; Estados-membros; DF; municípios e territórios.
Autarquia é pessoa jurídica de direito público interno.
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Art. 41. São pessoas jurídicas de direito publico intreno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias, inclusive as associações publicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
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Só pra acrescentar, os territórios são uma espécie de autarquia territorial, conforme entendimento doutrinário:
a) Para Hely Lopes Meirelles e Celso Antônio Bandeira de Mello: são autarquias
territoriais, ou seja, entidades criadas por lei específica, com personalidade de
Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições próprias;
b) Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro: os territórios são centralizações territoriais,
de entidades localizadas, geograficamente delimitadas, dotadas de personalidade
jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.
Segundo a autora, as autarquias seriam entes criados para execução de serviços
específicos, enquanto que os territórios federais poderiam exercer múltiplas
atividades no âmbito do seu território, embora não detivessem capacidade política,
ou seja, não teriam competência para legislar autonomamente em relação ao
Governo Central.
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Gab D
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno:
União
Estados - DF - Territórios
Municípios
Autarquias
Demais entidades de caráter público criada por lei.
Pessoa Jurídica de Direito Público Externo:
Estados estrangeiros e demais regidas pelo direito internacional
Pessoas Jurídicas de Direito Privado:
Associações
Sociedades
Fundações
Organizações Religiosas
Empresas Públicas
Sociedades de Economia Mista
Cooperativa
Partidos Políticos
Empresas Individuais de responsabilidade limitada.
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DETMAU>> SIGLA PARA GRAVAR
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno:
Demais entidades de caráter público criada por lei
Estados - DF - Territórios
Municípios
Autarquias
União
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os territórios são uma espécie de autarquia vinculada à União