Questão 873400

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Com base no Código Civil em vigência, é considerado como domicílio necessário do incapaz:

• A. o lugar onde for encontrado.
  
• B. o domicílio do seu representante ou assistente.
  
• C. o lugar onde exerce permanentemente suas funções.
  
• D. o lugar onde estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
  

Gabarito: B

Comentários

• Correta a resposta encontrada na alternativa "b". De acordo com o art. 76 do Código Civil: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença".

• Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• GABARITO B

  É o caso do Domício Legal, estabelecido na lei, art. 76 do CC.

  Incapaz - Domícilio do seu representante ou assistente.

  Servidor público - Lugar em que exerce permanentemente as suas funções.

  Militar - Onde servir.

  Militar da Marinha ou Aeeronáutica - Sede do comando a que estiver imediatamente subordinado.

  Militar Marítimo - Onde navio estiver matriculado.

  Preso - Lugar em que cumpre sentença.