Questão 873469

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Considerando que a atividade de pesca é autorizada mediante licença, assinale a opção INCORRETA.

• A. É permitido, sem qualquer restrição, abater animal que seja predador de lavouras e plantações.
  
• B. É permitido pescar utilizando vegetal que exerce efeito tóxico para reduzir os movimentos das espécies para serem apanhadas com a mão.
  
• C. Não é vedado utilizar equipamento para pescaria que em contato com a água produza efeito de tóxico.
  
• D. Não configura conduta punível penalmente abater animal para saciar a fome do agente ou de seus familiares.
  

Gabarito: E

Comentários

• Anulada,no entanto, creio que a assertiva incorreta seja (A)
  
  

  Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:

  I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;

  II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;

  
  

• Acho que a questão queria dizer CORRETA no lugar de INCORRETA.

• Exatamente Ceila Dias !

  Correta,  opção d