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Quanto ao destinatário:
Serviços "uti universi" ou ferais: Prestados pela Administração sem que existam usuários determinados.
Atendem a toda coletividade indiscriminadamente, sem que exista direito aubjetivo de qualquer cidadão. São indivisíveis. São mantidos por impostos.
Ex: calçamento, iluminação pública, esgoto.
Serviços uti singuli ou individuais: Têm usuários determinados e utilização particular que pode ser medida para cada destinatário. Exemplos: água, telefone, energia elétrica. São de utilização individual e devem ser remunerados por taxa ou tarifa.
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Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
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Gabarito: D
Serviços Gerais (indivisíveis ou uti universi) - são aqueles prestados a toda a coletividade, de maneira indivisível, cujos usuários são indeterminados e indetermináveis, não sendo possível mensurar de maneira individualizada quanto cada um foi beneficiado por tal serviço. Não podem ser remunerados mediante taxa. Exemplos, limpeza de uma rua, conservação de logradouros públicos, policiamento urbano, etc.
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Próprio do estado
Abraços
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Uti universi --> Serviços Gerais --> São Indelegáveis, Indivisíveis, Prestados a todos (Sem pessoa determinada)
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Ele não é administrativo pois não visa apenas satisfazer as necessidades internas da administração;
Ele não é de utilidade (não essencial/derivado), ele é de necessidade pública (essencial/originário);
Ele não é impróprio (derivado), mas próprio, ou propriamente dito (originário);
Ele é uti universi (remunerado por tributo - é legal a instituição de taxa para remunerar o poder de polícia - e a taxa é uma espécie de tributo em razão de um serviço prestado ou posto a disponibilidade, em que é cobrado do usuário ele usando ou não), e não uti singuli (remunerado por taxas - quando for um serviço obrigatório - ou pode ser remunerado por tarifa 0 quando for um serviço facultativo, como serviço de fornecimento de energia elétrica ou de telefonia).
Remunerado por impostos - só pessoa jurídica de direito público;
Remunerado por tarifa - delegatário de serviço público em razão de seus serviços prestados - Concessionária de energia elétrica, por exemplo.
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SERVIÇOS PÚBLICOS UTI UNIVERSI • Também conhecidos como serviços GERAIS OU INDIVISÍVEIS, são aqueles prestados a toda coletividade, ou seja, seus usuários são indeterminados e indetermináveis.
Exemplos: serviço de segurança pública, iluminação pública, asfaltamento de ruas, atividade jurisdicional, varrição de ruas e limpeza pública.
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Serviços públicos coletivos ou gerais (uti universi): São aqueles prestados a destinatários indeterminados (polícia, iluminação pública, calçamento, limpeza urbana, etc.). Esse tipo de serviço é prestado conforme as possibilidades do Estado, não gerando para os destinatários direitos subjetivos a sua fruição. Cria benefícios difusos para toda a coletividade. Admite cobrança mediante impostos.
Singulares ou individuais (uti singuli): São os serviços que atingem destinatários determinados, sendo, pois, mensurável a utilização individual (coleta domiciliar de lixo, fornecimento domiciliar de água, energia elétrica, serviço postal, etc.). Aqui, os destinatários tem direitos subjetivos à prestação de serviços singulares, desde que preencham os requisitos para tanto. São divisíveis, cobrado por taxas. Favorece separadamente cada usuário em específico