Questão 873529

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A. A prisão em flagrante somente pode ser efetuada por servidor público vinculado à polícia.
  
• B. Em caso de crime presenciado por populares, estes podem, se tiverem condições, prender em flagrante o agente.
  
• C. O mandado de prisão, mesmo sem a descrição dos motivos que o fundamentam, autoriza a prisão do cidadão.
  
• D. Uma pessoa com idade inferior a dezoito anos não pode ser detida.
  

Gabarito: B

Comentários

• código de processo penal
          Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

• A- Errada -  A prisão em flagrante pode ser aplicada por qualquer do povo. (art. 301, CPP)
  B- CORRETA- (mesma explicação acima)
  C- Errada - Ninguém poderá ser preso senão em flagrante, ou mediante ordem escrita e DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA (art. 283, CPP)
  D- Errada - O ECA autoriza a prisão em flagrante de adolescente (de 12 anos a 18 anos incompletos) devendo o menor ser encaminhado à autoridade policial competente (art. 172, ECA)

• Olá!
  
  Apesar de ser clara que a resposta é a da alternativa "B", não posso deixar de pontuar os erros gramaticais das duas primeiras alternativas, "fagrante".
  
  Acho que o computador dessa instituição que elaborou a prova estava faltando o "L".
  
  Saudações!

• Apesar da questão se mostrar em termos gerais, temos que a prisão comporta as seguintes fases:
  
  
  FASES DA PRISÃO
  a) Captura do agente;
  b) Condução coercitiva;
  c)Lavratura do auto de prisão em flagrante;
  d) Encarceramento do autuado.
  
  Qualquer do povo quando da constatação de flagrante, pode executar a captura do agente e a condução coercitiva. Ficando a Lavratura do auto e encarceramento por encargo da autoridade competente. Ou seja, qualquer do povo não efetua a prisão em sentido amplo.

• Flagrante facultativo.

• Qualquer pessoa do povo, poderá prender aquele que se encontra praticando um delito.

  É o chamado, FLAGRANTE FACULTATIVO.

• Art. 302 do CPP, Flagrante facultativo, qualquer do povo PODE, e as autoridades DEVEM, prender quem quer que esteja em flagrante delito.