Questão 873556

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a fé pública; Crimes contra a incolumidade pública

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A. A conduta criminosa consistente em difundir doença ou praga que possa causar dano a foresta, plantação ou animais de utilidade econômica não está prevista no Código Penal, mas em lei especial.
  
• B. Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
  
• C. Nos delitos de falsidade documental, é irrelevante o fato de o agente ser funcionário público.
  
• D. O Código Penal não pune o delito de incêndio culposo.
  

Gabarito: E

Comentários

• Só para conhecimento e discussão:
  
  A  (errada) - Art. 259 do CP
  
  B (correta) - Art 289, § 2º do CP
  
  C (correta) -: EXPLICO:
  
  No CAPÍTULO III do CP, sob o Título "DA FALSIDADE DOCUMENTAL" (artigos 296 a 305), a relevância do fato de "ser funcionário público" só está presente nos ARTIGOS (296, § 2º; 297, § 1º e 299, P. Ú). Portanto, nos outros artigos (288, 300, 301, 302, 303, 304 e 305) do CAPÍTULO não é relevante "ser funcionário público" o que torna essa alternativa também correta, causando a anulação da questão..
  
  D (ERRADA) - Art. 250, § 2º
• a "A" está correta, pois o art. 61 da lei 9.605/98 (crimes ambientais) revogou tacitamente o art. 259 do CP.

• Discordo de Edirivaldo Ribeiro, ora, se na parte de "Falsidade documental" existem artigos em que é relevante ser funcionário público e isso aumenta a pena, torna automaticamente a questão incorreta, pois quando ela fala "delitos de falsidade documental" está se referindo a todos, se tem algum que é relevante ser funcionário público, a questão fica incorreta.

  Agora se a alternativa fosse "em alguns delitos de falsidade documental" é irrelevante ser funcionário público, ai sim estaria 100% correta. Mas do jeito que foi posta, não!

• ALTERNATIVA LETRA "C". CORRETA.

  O crime de FALSIDADE DOCUMENTAL é um crime contra a fé pública... No caso, trata-se de CRIME FORMAL, onde CONSUMA-SE A FALSIFICAÇÃO DE FORMA INDEPENDENTE DE QUALQUER RESULTADO. É IRRELEVANTE O FATO DE O AGENTE SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

   Art. 296, CP.