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O art. 5º, da referida lei, trata das funções institucionais exclusivas da Polícia Civil, e lá estão dispostas todas as opções da acertiva.
A questão deveria ter sido anulada.
O gabarito oficial foi letra D.
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penso que deveria ter sido a letra A, já que o inciso II foi revogado em 20/01/2000 e a prova é de 2009
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Art. 5° - São funções institucionais exclusivas da Polícia Civil, e de polícia judiciária, investigatória policial, a de caráter criminalístico e
criminológico, a cautelar pré-processual, a preventiva da ordem e dos direitos, o combate eficaz da criminalidade e da violência, além das
seguintes:
I - praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do Inquérito Policial;
II - REVOGADO.
III - manter estreito e constante intercâmbio de caráter investigatório e judicial entre as repartições e organizações congêneres;
IV - promover o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil;
V - colaborar com a justiça criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, fornecendo as
informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, e realizando as diligências, fundamentadamente, requisitadas pelo Juiz de
Direito e membros do Ministério Público nos autos do Inquérito Policial;
VI - organizar e executar o cadastramento da identificação civil e criminal, através dos processos de impressões papiloscópicas;
VII - organizar e manter o cadastramento de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, bem como expedir licenças para as
respectivas aquisições e portes, a seu critério, mediante o pagamento das taxas devidas em decorrência do exercício do poder de polícia;
VIII - manter o serviço de Estatística Policial em adequação com os Institutos de Estatística e Pesquisa, de maneira a fornecer informações
precisas e atualizadas sobre índices de criminalidade, de violência e de infrações de trânsito;
IX - exercer a fiscalização de jogos e diversões públicas, expedindo o competente alvará, a seu critério, mediante o pagamento das taxas
decorrentes do poder de polícia."
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Questão meio tensa !!! no minímo a questão tem duas respostas: letra B, " não precisa nem ler a 022 para saber que combater a criminalidade e a violência não é função exclusiva da Polícia, muito mal formulada :/; a letra D também está incorreta "já há jurisprudência no sentido de alguns crimes interestaduais podem trabalhar, concorrentemente, a PC e PF, e hoje é muito comum, no crime de tráfico de drogas, por exemplo, a PF trabalhar em conjunto na apuração..a assertiva A também não é exclusiva da PC, essa questão mostra um baixo nível de elaboração.... Mas vamos à luta, Força e Fé#
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Não há o que se discutir, a questão trouxe a LETRA da lei.
Item errado: A
* A redação existente antes da revogação continha o seguinte teor:
"Art. 5° - ............... II - realizar exames periciais em geral para a comprovação da materialidade da infração penal e de sua autoria;"
O restante o colega Gustavo Sampaio já respondeu.
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Caroline Costa da Silva, você está equivocada. A questão pede a atribuição que NÃO é exclusiva, logo o gabarito é mesmo a letra A. Veja a letra de Lei:
Art. 5°. São funções institucionais exclusivas da Polícia Civil, e de polícia judiciária, investigatória policial, a de caráter criminalístico e criminológico, a cautelar pré-processual, a preventiva da ordem e dos direitos, o combate eficaz da criminalidade e da violência (LETRA B), além das seguintes:
I – praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do Inquérito Policial ;(LETRA D)
II – REVOGADO.
III – manter estreito e constante intercâmbio de caráter investigatório e judicial entre as repartições e organizações congêneres;
IV – promover o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil;(LETRA C)
V – colaborar com a justiça criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, e realizando as diligências, fundamentadamente, requisitadas pelo Juiz de Direito e membros do Ministério Público nos autos do Inquérito Policial;
VI – organizar e executar o cadastramento da identificação civil e criminal, através dos processos de impressões papiloscópicas;
VII – organizar e manter o cadastramento de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, bem como expedir licenças para as respectivas aquisições e portes, a seu critério, mediante o pagamento das taxas devidas em decorrência do exercício do poder de polícia;
VIII – manter o serviço de Estatística Policial em adequação com os Institutos de Estatística e Pesquisa, de maneira a fornecer informações precisas e atualizadas sobre índices de criminalidade, de violência e de infrações de trânsito;
IX – exercer a fiscalização de jogos e diversões públicas, expedindo o competente alvará, a seu critério, mediante o pagamento das taxas decorrentes do poder de polícia.
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Mais do que certo sua revogação, pois é imprescindível para a policia forense.
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No estado do Pará, a perícia forense "salvo o que compete aos papiloscopistas" é exercida pelo Centro de Perícias Científica Renato Chaves, autarquia Estadual. Enquanto a PC é orgão do SSP/PA
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GABARITO: A
Art. 5
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O art. 5º da Lei Complementar n. 22/94 determina que: São funções institucionais exclusivas da Polícia Civil, e de polícia judiciária, investigatória policial, a de caráter criminalístico e criminológico, a cautelar pré-processual, a preventiva da ordem e dos direitos, o combate eficaz da criminalidade e da violência (alternativa B), além das seguintes:
I - praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do Inquérito Policial (alternativa D);
[...] IV - promover o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil (alternativa C);
Gabarito: A
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GABARITO: A
Art. 5° - São funções institucionais exclusivas da Polícia Civil, e de polícia judiciária, investigatória policial, a de caráter criminalístico e criminológico, a cautelar pré-processual, a preventiva da ordem e dos direitos, o combate eficaz da criminalidade e da violência, além das seguintes:
I - praticar, com exclusividade, todos os atos necessários à apuração das infrações penais e elaboração do Inquérito Policial;
II - realizar exames periciais em geral... (REVOGADO)
Obs.: No estado do Pará, a perícia forense "salvo o que compete aos papiloscopistas" é exercida pelo Centro de Perícias Científica Renato Chaves, autarquia Estadual, enquanto a PC é orgão do SSP/PA.
III - manter estreito e constante intercâmbio de caráter investigatório e judicial entre as repartições e organizações congêneres;
IV - promover o recrutamento, seleção, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional e cultural do policial civil;
V - colaborar com a justiça criminal, providenciando o cumprimento dos mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias, fornecendo as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, e realizando as diligências, fundamentadamente, requisitadas pelo Juiz de Direito e membros do Ministério Público nos autos do Inquérito Policial;
VI - organizar e executar o cadastramento da identificação civil e criminal, através dos processos de impressões papiloscópicas;
VII - organizar e manter o cadastramento de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, bem como expedir licenças para as respectivas aquisições e portes, a seu critério, mediante o pagamento das taxas devidas em decorrência do exercício do poder de polícia;
VIII - manter o serviço de Estatística Policial em adequação com os Institutos de Estatística e Pesquisa, de maneira a fornecer informações precisas e atualizadas sobre índices de criminalidade, de violência e de infrações de trânsito;
IX - exercer a fiscalização de jogos e diversões públicas, expedindo o competente alvará, a seu critério, mediante o pagamento das taxas decorrentes do poder de polícia.".