- ID
- 873637
- Banca
- MOVENS
- Órgão
- PC-PA
- Ano
- 2009
- Provas
- Disciplina
- Direito Administrativo
- Assuntos
O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.