Questão 873643

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo ocupado por Pedro passou a ser ocupado por Márcio, também servidor público concursado e estável. No entanto, Pedro recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu que sua demissão fosse invalidada por sentença judicial irrecorrível.


Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afrmar que Márcio deverá ser

• A. aproveitado em outro cargo.
• B. reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
• C. posto em disponibilidade, sem remuneração.
• D. exonerado do serviço público.

Gabarito: A

Comentários

• Segundo o art. 41, § 2º, da CF,Márcio deverá ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Portanto:
  
  a) aproveitado em outro cargo. CORRETO
  
  b) reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização. ERRADO, pois não tem direito a indenização.
  
  c) posto em disponibilidade, sem remuneração. ERRADO: se posto em disponibilidade deverá receber remuneração proporcional ao tempo de serviço
  
  d) exonerado do serviço público. ERRADO: não poderá ser exonerado.  
• Uma breve retificação quanto ao nobre comentário do amigo Eduardo, que compartilhou seu conhecimento conosco:
  
  A base legal é para a resolução da questão é o §2º do artigo 28 da lei 8.112

• Da Reintegração

  Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

  § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  
  
  Persistência Sempre!

• A questão é certamente nula aos olhos da legislação correta, a Legislação a ser aplicada no caso é a Lei dos servidores públicos da Polícia Civil do Pará - Lei Complementar 022/94, complementada pela Regime Jurídico Único do Estado, Lei nº 5810.

  a) aproveitado em outro cargo.

  --> pelo comando a questão esta incompleta, pois o indivíduo só iria para outro cargo se o dele de origem estivesse ocupado, contudo, a questão é silente (Art. 57 da Lei 5810)

  b) reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

  --> esta estaria correta, contudo a lei é omissa sobre o direito ou nao de indenização

  c) posto em disponibilidade, sem remuneração.

  --> nao existe esta previsão

  d) exonerado do serviço público.

  --> possibilidade absuda

• Por eliminação eu acertei, uma coisa que apreendi é não brigar com a questão... Vai pelo básico que vai dar certo!

• Por eliminação... pq é bizarraaa