Questão 873652

• Banca: MOVENS
• Órgão: PC-PA
• Ano: 2009
• Provas: MOVENS - 2009 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

A Constituição Federal não faz distinção entre os servidores que exercem atividades civis e os policiais civis. No entanto, existem algumas restrições para o exercício de cargos de policiais. Com base no texto constitucional, assinale a opção correta acerca desse tema.

• A. A distinção entre servidores é discriminatória, dado que há determinação constitucional no sentido de que a lei reserve percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas com defciência e defna os critérios de sua admissão.
  
• B. A exigência de altura mínima não pode ser empecilho para que um indivíduo exerça atividade policial, tendo em vista que todos são considerados iguais perante a lei.
  
• C. Por não haver distinção entre os servidores que exercem atividades civis e os policiais civis, ambos devem receber tratamento similar tanto para a remuneração quanto para o ingresso na carreira.
  
• D. Carreiras especiais do serviço público podem exigir que os candidatos atendam requisitos quanto ao físico e aos órgãos dos sentidos para a investidura.
  

Gabarito: D

Comentários

• D

• Art. 37 (...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

• Essa ninguém comenta?

• Art. 37 (...) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

   

  A natureza diz respeito às "carreiras especiais do serviço público" e a complexidade diz respeito aos "requisitos quanto ao físico e aos órgãos dos sentidos"
  
  Vamos em frente, se superando dia após dia! Bons estudos!!!

• Qual o erro da A?