Questão Q291236

Question

Quanto aos princípios orçamentários, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento.

II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas.

III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano.

IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.

A sequência correta é:

Answer

I – O princípio do equilíbrio estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento. (ERRADO, pois refere-se ao princípio da UNIDADE)

II – O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado, e tem como objetivo possibilitar ao Poder Legislativo conhecer e autorizar, previamente, todas essas receitas e despesas. (CORRETO)

III – O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e autorizado por determinado período; no Brasil, esse período é de um ano. (CORRETO)

IV – O princípio da unidade é um princípio clássico na área de Finanças, segundo o qual as despesas não podem exceder as receitas.(ERRADO, pois refere-se ao princípio do EQUILÍBRIO)

Answer

Colegas,

Esta questão versa sobre princípios orçamentários, dentro da disciplina de Administração Orçamentária e Financeira.
Não se trata de direito adminsitrativo.

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