Questão 8746

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados abrange:

• A. todos os produtos relacionados na TIPI.
• B. todos os produtos relacionados na TIPI, com alíquota, mesmo os com alíquota zero.
• C. todos os produtos, exceto aqueles a que corresponde a notação "Zero".
• D. todos os produtos com alíquota.
• E. todos os produtos, mesmo os com alíquota zero ou com a notação NT, ainda que não relacionados na TIPI.

Gabarito: B

Comentários

• Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002
  Art. 6º O campo de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 4.070, de 28 de dezembro de 2001, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado).
  
  
• Pergunta que deveria ter sido anulada. De fato, há incidência sobre todos os produtos na TIPI, com alíquota, inclusive zero, EXCLUÍDOS AQUELES COM NOTAÇÃO NT. Ou seja, está errado, não são todos.

• O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros.

  Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010).

  O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado).

  http://www.portaltributario.com.br/tributos/ipi.html

• Logo pela manhã e a gente já se depara com uma questão dessa. Gzuis, acenda a luz. kkkk

• O campo de incidência do IPI compreende produtos tributados (mesmo que com alíquota zero) relacionados na TIPI. Estão fora da incidência aqueles não tributados (indicados com a notação NT).