Questão 8758

• Banca: ESAF
• Órgão: Receita Federal
• Ano: 2005
• Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; Tributos Federais

Relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2002, foram isentas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

• A. as pessoas físicas que perceberam apenas rendimentos do trabalho.
• B. as pessoas jurídicas que participarem do programa do primeiro emprego.
• C. as pessoas jurídicas que aplicarem em títulos e valores mobiliários a favor de seus empregados.
• D. as entidades fechadas de previdência complementar.
• E. as organizações não governamentais dedicadas à proteção do meio ambiente.

Gabarito: D

Comentários

• De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 390, de 30 de janeiro de 2004:
  
  Art. 13. São isentas da CSLL:
  
  I - a entidade binacional Itaipu;
  
  II - as entidades fechadas de previdência complementar, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2002.
  
  
• Letra D.
  
  Questão difícil, mas com um pouco de raciocínio lógico, é possível tornar a questão "menos difícil". Vejamos:
  
  O enunciado fala da CSLL, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Pois bem, como se tributa o LUCRO, de cara já eliminamos a alternativa A, vez que pessoa física não aufere lucro.
  
  Depois, podemos excluir, de plano, também a alternativa E, pois organizações não governamentais dedicadas à proteção do meio ambiente detêm IMUNIDADE, e o enunciado fala em isenção. Ora, se já são imunes, não podem ter também isenção.
  
  Sobram as alternativas B, C e D. Aí, meu amigo, se não sabe, chuta e torce para acertar!!!! 
  
  Mas é possível uma pequena constatação que pode ajudar: Entidades fechadas de Previdência Complementar não têm o objetivo primordial de gerar lucro para o proprietário! Sua função é prestar um auxílio aos seus participantes quando da aposentadoria. Pensando assim, faz sentido serem isentas da CSLL....
  
  Concordo que é mais fácil estudar e saber... Mas se não sabe, qualquer raciocínio pode ajudar!!!
  
  Bons estudos!!!