Questão 875857

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais

Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:

1. O prazo prescricional nos crimes continuados começa a fluir da data em que cessar a continuação.

2. A prescrição da pretensão executória não admite suspensão, apenas interrupção.

3. O prazo prescricional nos crimes permanentes começa a fluir da data em que cessar a permanência.

4. O prazo prescricional será suspenso para a realização de exame de insanidade mental.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• B. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
• C. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

Gabarito: E

Comentários

• https://rogeriosanches2.jusbrasil.com.br/artigos/121814540/observacoes-sobre-prescricao

  taí uma boa revisão sobre PRESCRIÇÃO!

• Acredito que corretas apenas 1 e 3.

   

  Quanto a 2, admite sim suspensão: “Art. 116 C.P. - parágrafo único: Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre (suspensão do prazo) do durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.”

   

• 3- Certo - (art. 111, III) Dias que cessar a permanência.

• 1 - ERRADA - acredito que o prazo prescricional, nos crimes continuados, terá como termo inicial a consumação de cada crime isoladamente, aplicando a regra geral contida no art. 111, I, CP.

  2 - ERRADA - admite suspensão (art. 116, parágrafo único, CP)

  3 - CERTA - art. 111, III, CP.

  4 - ERRADA - o artigo fala em suspensão do processo, não do prazo prescricional, conforme art. 149, §2ª, do CPP:

  "O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento."

  Acredito que seja isso, qualquer erro, me corrijam!