Questão 875863

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade; Penas privativas de liberdade

Sobre a pena, considere as seguintes afirmativas:

1. Nos crimes praticados por funcionário público, a perda do cargo é efeito necessário da condenação.

2. O prazo de suspensão condicional da pena por motivo de saúde é de 2 a 6 anos.

3. A revogação do livramento condicional é facultativa quando descumpridas as condições fixadas no momento de concessão do benefício.

4. Nos crimes dolosos praticados pelo pai contra o filho, a perda do poder familiar é efeito necessário da condenação.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
• C. Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Gabarito: E

Comentários

• 1- Errado - Quando a pena privativa de liberdade for igual ou superior a 1 ano (art. 92)

  2- Errado - 2 --- 2 a 4 anos (art. 77, 2º)

  3- Verdade - facultativo quando o liberado deixa de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença ou for irrecorrivelmente condenado por crime ou contravenção a pena que não seja privativa de liberdade.

  4- Errado - Só quando for crimes sujeitos a pena de reclusão.

• a 1 está errada tanto por não mencionar a pena, quanto em falar que traduz efeito "necessário"

• 1. Não é efeito Automático da condenação
  2. Sursi Humanitário. Pena igual ou inferior a 4 anos. Poderá ser suspensa por 4 a 6 anos
  3. Correta
  4. Não é efeito automático da condenação