Questão 875881

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2011
• Provas: UFPR - 2011 - DPE-PR - Assessor de Estabelecimento Penal
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Modalidades das Penas Restritivas de Direito; Suspensão condicional da pena. Concessão.

Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).

• A. Cabe ao juiz de execução decidir sobre a suspensão da pena privativa de liberdade por determinado período de prova, após o qual, se não houver revogação, será declarada extinta a punibilidade.
• B. O sursis especial é a modalidade de suspensão condicional da pena aplicada a penas restritivas de direito ou de multa.
• C. No caso de novo processo criminal ainda sem sentença definitiva, o período de prova do sursis é prorrogado até o julgamento definitivo daquele.
• D. O sursis é vedado ao reincidente em crime doloso já condenado a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.
• E. A aplicação do sursis tem preferência, na aplicação da pena, em relação à substituição por pena restritiva de direitos.

Gabarito: E

Comentários

• resposta C!

  art.81§2º do CP!

• Resposta correta A (gabaritei)