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CERTO.
Receitas Patrimoniais: são receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como, por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. Exemplos: compensações financeiras/royalties, concessões e permissões, entre outras.
As receitas patrimoniais são obtidas por meio da exploração do patrimônio público.
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Receita originária - Rendimentos que os governos auferem, utilizando os seus próprios recursos patrimoniais industriais e outros, não entendidos como tributos. As receitas originárias correspondem às rendas, como os foros, laudêmios, aluguéis, dividendos, participações (se patrimoniais) e em tarifas (quando se tratar de rendas industriais). www.fazenda.gov.br
Segundo a STN:
Os royalties incidentes sobre a exploração de recursos hídricos e minerais são recolhidos ao Tesouro Nacional e depois distribuídos aos Estados e Municípios por meio de transferências intergovernamentais.
Questão Certa
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QUESTÃO CORRETA!!!
São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Os créditos patrimoniais decorrentes de receita patrimonial podem ser constituídos no prazo de 10 (dez) anos e cobrados em 05 (cinco) anos, a partir do lançamento, nos termos do artigo nº Lei nº 9.636 /98. II ? Os royalties do petróleo, possuindo natureza de receita patrimonial/originária advinda da exploração de uma parcela do patrimônio da União, se submetem aos prazos de decadência e prescrição previstos na Lei nº 9.636 /98. III ? Quanto à forma de constituição dos créditos referentes ao royalties, sendo a Agência Nacional do Petróleo responsável pela administração dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território nacional, já que tais direitos pertencem à União, compete a ela utilizar os meios necessários à obtenção da mencionada finalidade.
FONTE: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/298083/receita-originaria
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É isso mesmo. As receitas patrimoniais (origem que compõe a categoria econômica das receitas correntes) são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, bens mobiliários ou imobiliários), ou, ainda, de participações societárias.
Gabarito: Certo
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 01:49
É isso mesmo. As receitas patrimoniais (origem que compõe a categoria econômica das receitas correntes) são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, bens mobiliários ou imobiliários), ou, ainda, de participações societárias.
Gabarito: Certo