Questão 876517

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Segundo o manual técnico do orçamento, elaborado pela
Secretaria de Orçamento Federal, na estrutura atual do orçamento
público, as programações orçamentárias estão organizadas em
programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e
quantitativas, sejam físicas ou financeiras. Acerca desse assunto,
julgue os itens seguintes.

A área da despesa em que a ação governamental da ANP será realizada deve ser identificada na classificação funcional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa.
  Essa classificação é aplicada a todos os entes federados. Divíde-se em dois níveis e cinco dígitos. _ _ | _ _ _. 
  A finalidade da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísiticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado. 
• A classificação funcional está ligada a área de atuação do órgão e a área de atuação governamental, onde os dois primeiros dígitos representam a missão institucional do órgão (função) e os tres outros dígitos a atuação (subfunção), sendo que a subfunção poderá ser combinada com outras funções más não poderá ser combinada com ações diversas, isto é, para cada subfunção teremos apenas uma ação correspondente.
• Segundo o MCASP da STN:
  
  "A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada." 

• Gabarito: Correto

  Segundo o Manual Técnico de Orçamento, citado no enunciado:

  A classificação funcional é formada por funções e subfunções e busca responder basicamente à indagação “em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?”. Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam. 

  A atual classificação funcional foi instituída pela Portaria no 42, de 14 de abril de 1999, do então Ministério do Orçamento e Gestão (MOG), e é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo. Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

  Fonte: http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/MTO_2014.pdf