SóProvas


ID
876565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de pregão, julgue os itens a seguir.

No início da sessão de pregão, os interessados devem entregar, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação. A documentação referente à habilitação deve ser analisada antes da verificação das propostas.

Alternativas
Comentários
  • A habilitação é analisada após a classificação das propostas.
  • Questão errada.

    Decreto 3555/00.

    Art. 11.  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    (...)   
    V - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes legais entregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação;

            VI - o pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor preço e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor preço;

            VII - quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas condições definidas no inciso anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas;

            VIII - em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes;

            IX - o pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma seqüencial, a apresentar lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor;

           X - a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas; (Redação dada pelo Decreto nº 3.693, de 2000)

            XI - caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação;

            XII - declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;

            XIII - sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão; (...)

    Bons estudos!

  •  No Pregão há uma inversão de fases: Veja: 

     A fase licitatória é resumida em seis etapas, quais sejam: fase inicial, que é o momento em que é feita a verificação da admissibilidade; fase de julgamento, na qual se faz a escolha da melhor proposta; fase de habilitação, que é o momento para a análise das condições pessoais para a celebração do contrato; fase de recursos, sendo esta concentrada ao final da sessão pública; fase de adjudicação, que encerra o trabalho de escolha do licitante com aptidão para a contratação; fase de homologação, que é a última etapa e envolve a análise de todo o ocorrido pela autoridade superior, e posterior segue-se para a assinatura do contrato.


    Sendo assim  nesta modalidade o Julgamento das propostas vêm antes da habilitação (entrega de documentos). A intenção do legislador foi tornar o processo licitatório mais célere. 

    O que torna a questão ERRADA.

    Conteúdo extraído do Caderno: Fernanda Marinella.
  • Errado. Uma das principais características do pregão é justamente essa, a inversão das fases. Com isto, a Administração Pública consegue atingir maior celeridade nos certames pois não precisa conferir um por um os documentos de habilitação de cada candidato (como ocorre na maioria das outras modalidades). Esta verificação apenas é feita com o vencedor do pregão, aquele que ofereceu o menor preço aceitável.

  • ERRADO!

    A Habilitação do Pregão é realizada a posteriori

  • Inicialmente temos a verificação das propostas (classificação) e depois temos a habilitação. ERRADA

  • BIZÚ DO PREGÃO:

     

    PREGÃO VAI ATÉ O CHÃO

     

    Classifica

    Habilita

    Adjudica

    Omologa (Com "O" pra não esquecer mais)

     

    Gab: Errado

  • [ERRADO]

    Outra ajuda a entender:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

    No pregão, diversamente do que ocorre na concorrência, só haverá o exame dos documentos de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta. - CERTO

  • Prmeiro verifica as propostas (CLASSIFICAÇÃO) para depois analisar a documentação (HABILITAÇÃO). Isso referente ao pregão, já referente à lei 8.666 é o contrário, como ja falaram.