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Art. 5 - XXVII - "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;”
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Art. 5 -
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Tempo (2ª Geração)
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Errado. Pelo tempo que a lei fixar
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Errado
(...)
Art.5º.
...
XXVII- aos autores pertencentes o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
(...).
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(...) transmissíveis aos herdeiros PELO TEMPO QUE A LEI FIXAR.
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A lei fixou 70 anos.
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... pelo tempo que a lei fixar.
Depois entra em Domínio Público.
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As obras escritas por um único autor serão protegidas por toda sua vida e pelo período que vai até 70 anos após a sua morte, contando-se esse prazo a partir de 1º de janeiro do ano subseqüente ao do seu falecimento;
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CF/88
Art. 5° --> XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Será transmitida aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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Propriedade autoral é vitalícia para o autor ,todavia aos herdeiros será transmissível pelo tempo que a lei fixar.
CF/88 Art. 5° --> XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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pelo tempo que a lei fixar.
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XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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os direitos patrimoniais de autor perduram por 70 anos, contados de 1º de janeiro do ano subseqüente ao seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil .
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o erro está em "tempo indeterminado" a lei fixa o tempo
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Será transmitido aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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O direito exclusivo de utilização, publicação ou a reprodução de obras é VITALÍCIO ao autor, mas NÃO AOS HERDEIROS, uma vez que o artigo 5º da CF, inciso XXVII, menciona que, em relação aos HERDEIROS será pelo TEMPO QUE A LEI FIXAR.
Gabarito: errado.
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Todas do INSS poderiam ser assim... kkkk
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PELO TEMPO QUE A LEI FIXAR, que, no caso, é vitalício pra herdeiros diretos (cônjuge, pais e filhos) e 60 anos pra herdeiros distantes.
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Pelo tempo que a lei fixar.
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E qual é o tempo fixado pela lei, alguém sabe? Obrigada.
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Lei 9610/98
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
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pelo tempo que lei determinar , 70 anos.
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O direito exclusivo de utilização, publicação ou a reprodução de obras é VITALÍCIO ao autor, mas NÃO AOS HERDEIROS, uma vez que o artigo 5º da CF, inciso XXVII, menciona que, em relação aos HERDEIROS será pelo TEMPO QUE A LEI FIXAR.
.----->A lei fixou 70 anos. de 1º de janeiro do ano subsequente a morte.
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Mesmo sem saber a letra da lei, é só lembrar que existe algo chamado domínio público.
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Gabarito: errado.
Os herdeiros têm o direito exclusivo de publicação, mas por tempo determinado.
CF/88 Art. 5°, XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
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Art. 5 - XXVII - "aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;”
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PROPRIEDADE AUTORAL >>> VITALÍCIO + HERDEIROS POR TEMPO DETERMINADO
PROPRIEDADE INDUSTRIAL >>> AO PRÓPIO INVENTOR POR TEMPO DETERMINADO
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Propriedade Autoral para CRIADOR = VITALÍCIO
Propriedade Autoral Para HERDEIRO = TEMPORÁRIO
Propriedade Industrial para CRIADOR E DEMAIS = TEMPORÁRIO
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Temporário, até porque, nesta obra, pode haver interesse público.
PM_ALAGOAS_2018
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tempo indeterminado.
DETERMINADO
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LEI FIXAR
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Pelo tempo que a lei fixar.
Gab. E
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Tempo em que a lei fixar
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cara trabalha duro e lança a obra
e morre no dia seguinte
lamentável kkkk
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Gabarito - ERRADO
Considere que determinado autor faleça um dia após o lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o direito exclusivo de publicação será transmitido aos herdeiros por tempo indeterminado.
Art. 5 - XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
Lei 9.610/98 - Direitos Autorais - Art. 41 - Fixou 70 anos.
Art. 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
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ERRADO
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Aos autores é garantido o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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autor - indeterminado
herdeiros - tempo que a lei fixar
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Excelente! O indicado nessa situação seria o direto ou indexado?
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Excelente! O indicado nessa situação seria o direto ou indexado?
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A LEI QUE DETERMINA O TEMPO FIXADO
VOCE MARCA ERRADO E PARTE P PROXIMA
GLORIA A DEUXXXX
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em que artigo se encontra essa informação de que a lei fixou
70 anos ?
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Errado, por tempo que a lei fixar.
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Autor = Indeterminado
Herdeiros = Pelo tempo que a lei fixar
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PADRÃO!
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Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,
publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos
herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
Gab: ERRADO
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Lei fixar
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Será transmitido ao herdeiro pelo tempo que a lei fixar.
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Por tempo que a lei fixar
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SEI QUE TODOS ESTAMOS NESSA PLATAFORMA PARA ESTUDAR E APRENDER, MAS AQUI, AO ESTUDAR LEGISLAÇÃO, A GENTE TAMBÉM SE DEPARA COM MUITOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE NÃO CONHECÍAMOS E ATÉ MESMO QUE NÃO CONCORDAMOS; É O CASO DESSE QUE A QUESTÃO ABORDA.
É INCRÍVEL COMO O ESTADO BRASILEIRO TENDE A BOTAR O DEDO EM TUDO E MUITAS VEZES ATÉ NA VIDA PARTICULAR DAS PESSOAS. AO MEU VER, É INADMISSÍVEL QUE O ESTADO POSSA FIXAR PRAZOS PARA LIMITAR O TEMPO QUE UMA PESSOA POSSA USUFRUIR DE SEU PRÓPIO PATRIMÔNIO.
ME PERDOEM PELO DESABAFO! RsRs
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Será transmitido ao herdeiro pelo tempo que a lei fixar.
Rumo à gloriosa! PMAL!
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Olá, colegas concurseiros!
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Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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ERRADO!
PELO TEMPO QUE A LEI FIXAR!
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Considere que determinado autor faleça um dia após o lançamento de sua obra e deixe herdeiros. Nessa situação, o direito exclusivo de publicação será transmitido aos herdeiros por tempo indeterminado
pelo tempo que a lei determinar
GAB: E