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Certo
CC. Art.
107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial,
senão quando a lei expressamente a exigir.
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Só acrescentando que a forma também pode ser contratual, conforme disposto no art. 109 do CC: "No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato".
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Forma livre: Art. 107, do CC. Usado para os contratos consensuais. Pode ser usado qualquer meio de exteriorização, desde que não prevista uma forma especial. Ex: admite-se a forma verbal para a doação de bens móveis de pequeno valor.
Forma especial: Para os contratos formais ou solenes. Conjunto de formalidades que a lei estabelece como requisito para validade de alguns atos. Ex: casamento ou testamento.
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a regra no direito civil é a pactuação livre, de forma que ao particular é permitido tudo que a Lei não proíbe e ao ente publico somente será admitido o que a Lei manda.
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Quanto à forma
- Formais ou solenes, a forma do negócio jurídico, em regra, é livre (art. 107 CC). Entrementes, é possível que o negócio tenha uma forma vinculada, determinada na lei, quando será chamado de formal ou solene. Sendo a mesma desrespeitada, neste caso, a hipótese será de nulidade absoluta.
- informais ou não solenes é a regra do teor do art. 107
- reais, alguns negócios jurídicos para se aperfeiçoarem exigem a tradição, ou seja, a efetiva entrega do bem objeto do negócio. É o que ocorre no contrato de depósito e empréstimo, o qual somente se configurará após a entrega do bem em depósito.
- consensuais, esta é a regra. Os negócios jurídicos consensuais são aqueles que se aperfeiçoam pela simples manifestação das vontades, independentemente da entrega do objeto do contrato.
GAB CERTO
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CERTO
A questão versa sobre o princípio da Liberdade de Formas, previsto no Artigo 107 do Código Civil:
"A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente exigir".
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A regra é a liberdade das formas. Só se exigirá uma forma se a lei sujeitar a validade do negócio à observância da forma.