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ID
877525
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo em vista aspectos de legislação, tais como a Lei
n.° 9.784/1999 e a Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens
subsequentes.

A transferência e a ascensão são exemplos de mecanismos ágeis e seguros de provimento em cargo público da administração federal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. LEI 8112/90. TRANSFERÊNCIA E ASCENSÃO FORAM FORMAS DE PROVIMENTOS REVOGADAS NA LEI 8112/90 EM 1997.
    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:
    I - nomeação;
    II - promoção;
    III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.
  • Errado.

    Ambos são considerados inconstitucionais atualmente.
  • Mnemônico para menorizar as ÚNICAS formas de provimento emc argo da Administração Pública, cf. lei 8.112/90:

    PAN R4

    Promoção
    Aproveitamento
    Nomeação



    Remoção
    Reintegração
    Recondução
    Reversão
  • Outro Mnemônico para menorizar as ÚNICAS formas de provimento é: ARERENOPRERE

    A proveitamento
    RE integração
    RE condução
    NO meação
    P romoção
    RE versão
    RE adaptação

    Abraços

     

  • Uma observação: Remoção não é forma de provimento, nem de vacância.

  • 4 re pro moção aproveitar a nomeação

  • TRANSFERÊNCIA e ASCENSÃO encontram-se REVOGADOS

  • (E)
    Outra que ajuda:

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TRE-RJ Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computador

    Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.(E)

    Outrossim,

    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
    I - nomeação;
    II - promoção; 
    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

  • A transferência e a ascensão foram declaradas inconstitucionais.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Formas de PROVIMENTO de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

     

    Outro modo de aprender: PAN RE RE RE

     

    Promoção

    Aproveitamento

    Nomeação

    Reintegração

    Recondução

    Reversão