SóProvas

ID
877597
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca do modelo do gespública, julgue os itens a seguir.

Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.

Alternativas
Comentários
  • Tenho dúvidas quanto ao gabarito! Vejamos:
    Art. 5o  A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação.
    § 1o  Considera-se adesão para os efeitos deste Decreto o engajamento voluntário do órgão ou entidade da administração pública no alcance da finalidade do GESPÚBLICA, que, por meio da auto-avaliação contínua, obtenha validação dos resultados da sua gestão.
    § 2o  Considera-se convocação a assinatura por órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional, em decorrência da legislação aplicável, de contrato de gestão ou desempenho, ou o engajamento no GESPÚBLICA, por solicitação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, em decorrência do exercício de competências vinculadas a programas prioritários, definidos pelo Presidente da República.
    Art. 6o  Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

    A partir dessa leitura, acredito que a questão esteja errada ao afirmar que "tem aplicação em todas a adm. pública, em todos os poderes e em todas as esferas de governo", pois podemos ver que a adoção do GESPÚBLICA pode se dar através de adesão, portanto não é obrigatório!
    Alguém pode me esclarecer essa parte?
  • Principios constitucionais implicitos?!?
    Nao deveria ser explicitos??

  • Também não entendi essa de princípios implícitos. Parece que a questão limita, poderia ter falado apenas em princípios que englobava tudo.
    Ok, antes que falem que não tem o "apenas" ou "somente" e que por isso não está limitando, ficou muito estranha a questão.
  • Além dos princípios implícitos, não concordo com o "com aplicação a toda a administração pública". O Gespública não é aplicado apenas para aquelas entidades que aderirem ao programa?
  • CORRETO!!

    Não vejo erro pois, a questão não tem a palavra DEVER na frase.
    ela não deixa claro e não restringe em nenhum momento sobre a apliacação e não aplicação em toda a adm.
    ..., com aplicação a toda a administração pública, em
    ..., com DEVER de aplicar a toda a administração pública, em
  • Também fiquei na dúvida com relação ao "princípios implícitos"... O raciocínio que tive foi da própria origem deles nos princípios expressos... Logo, quando se está obedecendo o princípio da finalidade, da isonomia, da probidade tb está sendo observado o princípio da impessoalidade, o da moralidade...
  • transcrevendo literalmente o que está em
    http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp/anexos/saiba_mais_gespublica.pdf, conforme indicado pela colega acima temos:
    "Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser
    essencialmente público – orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência –, de ser contemporâneo – alinhado ao estado-da-arte da gestão –, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade – com impactos na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum – e de ser federativo – com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo"

    Os princípios elencados são os EXPLICITOS no caput do Art 37, portanto, a questão está errada.
  • Quanto às polêmicas, a meu ver, é o seguinte:

    1º- O GESPÚBLICA não pode ser contrário a nenhum princípio constitucional, seja implícito ou explícito, o que valida a questão.
    2º- Quando se fala em "aplicação a toda a administração pública", está-se referindo à "possibilidade" de aplicação a todos os entes federativos.

    acho que é isso.
  • O Jonas acabou com o mimimi.
  • Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.

    Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:
     
    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;
    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;
    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;
    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e
    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. 

    Art. 3o Para consecução do disposto nos arts. 1o e 2o, o GESPÚBLICA, por meio do Comitê Gestor de que trata o art. 7o, deverá:

    II - apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;
    IV - desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.
     
    www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm
  • Mas é um decreto do Poder Executivo!
    Não alcança toda a Administração Pública!
    Essas redações do CESPE são muito mal feitas!
  • Pessoas, os princípios constitucionais implícitos não seriam a proporcionalidade e a razoabilidade?

    Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo, isso porque qualquer um destes podem fazer parte.

    Note que não há uma limitação na questão dizendo que toda a administração pública e todos os poderes e esferas são obrigados. Diz ser aplicável. 

  • Poxa, errei acreditando que a questão estava restringindo apenas aos princípios implícitos da Constituição.


  • Cai por conta do "implícitos". Casquinha de banana boa... Mas, no fim, concordo com o Jonas. A questão não restringiu aos princípios implícitos, excluindo os explícitos. Da mesma forma que o Gespública deve respeitar os princípios explícitos (LIMPE) também deve respeitar os implícitos.

  • A cespe e suas velhas questões sacanas que podem ser certas ou erradas e ninguém nem pode reclamar. Maldade!

  • CERTO.

    A palavra " GESPÚBLICA" foi nova pra mim, rsrsrs....

    Comentário do Jonas:

    1º- O GESPÚBLICA não pode ser contrário a nenhum princípio constitucional, seja implícito ou explícito, o que valida a questão.
    2º- Quando se fala em "aplicação a toda a administração pública", está-se referindo à "possibilidade" de aplicação a todos os entes federativos.

  • Olha... é uma questão complexa porque o GESPÚBLICA é aplicável tanto para o público quanto ao privado. Bem... errei né... paciência.

  • Orientado ao cidadão e respeitando os princípios constitucionais implícitos, o gespública tem como uma de suas principais características o fato de ser essencialmente público, com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo. Resposta: Certo.

    O GESPÚBLICA é essencialmente público. A questão não disse estar restrito à área pública, mas essencialmente público.