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GABARITO A. Art. 37. A administração pública direta e indireta (DESCENTRALIZAÇÃO) de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (DESCENTRALIZAÇÃO) I - o prazo de duração do contrato; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
III - a remuneração do pessoal.
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PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL
- DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, através da delegação de autoridade para os administrados públicos transformados em gerentes crescentemente autônomos;
- DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA, transferindo recursos e atribuições para os níveis políticos regionais e locais;
- Organizações com POUCOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, ao invés de piramidal;
- PRESSUPOSTO DA CONFIANÇA limitada e não da desconfiança total;
- CONTROLE POR RESULTADOS, a posteriori, ao invés do controle rígido, passo a passo, dos processos administrativos;
- Administração voltada para o ATENDIMENTO DO CIDADÃO, ao invés de autorreferida.
- VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR, criando condições objetivas de desenvolvimento das pessoas que conduzem a máquina administrativa;
- FLEXIBILIDADE ADMINISTRATIVA que permita a instituições e pessoas alcançarem seus objetivos.
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a) correta
As principais características da Administração pública Gerencial, também chamada de Nova Administração Pública, são:
1) orientação do Estado para o cidadão-usuário ou cliente-cidadão;
2) ênfase no controle dos resultados;
3) terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado e
4) separação de unidades formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, das unidades descentralizadas, executoras dessas políticas.
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O gabarito, letra A, nos revela características da Administração Pública Gerencial, modelo que é decorrente da reforma administrativa ocorrida no Brasil a partir da metade da década de 1990. Conforme se extrai do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:
O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e da descentralização da decisão, exige formas flexíveis de gestão, horizontalização de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. À avaliação sistemática, à recompensa pelo desempenho, e à capacitação permanente, que já eram características da boa administração burocrática, acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadão-cliente, do controle por resultados, e da competição administrada.
http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
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Para complementar os estudos ( Conforme professor Wagner Rabello do Canal dos Concursos):
DIFERENÇA ENTRE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL X BUROCRÁTICA
1) ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA OU WEBERIANA:
a) Formalismo;
b) DIVISÃO DO TRABALHO;
c) Hierarquia;
d) Impessoalidade;
e) Meritocracia ( Competência Técnica);
f) Separação entre propriedade e Administração;
g) Profissionalização
2) ADMINSTRAÇÃO GERENCIAL:
a) Flexibilidade ( Suplantar rigidez);\
b) Controle nos resultados ( Controle Finalístico);\
c) Foco no CLIENTE-CIDADÃO;
d) Uso de ferramentas da Administração Privada na Administração Pública;
g) Característica baseadas no Modelo REINVENTADO O GOVERNO ( OSBORNE E GAEBLER);
h) Empreendorismo;
i) DESCENTRALIZADO;\
j) EFICIÊNCIA;
h) Governo CATALIZADOR ( Navegar ao invés de remar)
A dificuldade é para todos..Continuem firmes..
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a) CORRETA
descentralização dos processos decisórios -> Modelo Gerencial
formas flexíveis de gestão -> Modelo Gerencial
remuneração por desempenho -> Modelo Gerencial
competição administrativa -> Modelo Gerencial
orientação para o cidadão-cliente -> Modelo Gerencial
b) INCORRETA
Concentração dos processos decisórios -> Modelo Burocrático
aumento dos controles de fluxo de trabalho -> Modelo Burocrático
foco no treinamento e capacitação dos servidores ->
c) INCORRETA
inversão do conceito clássico de hierarquia -> nenhum modelo
redução dos níveis inferiores e aumento dos intermediários - nenhum modelo
ênfase no controle dos processos internos -> Modelo Burocrático
d) INCORRETA
verticalização das estruturas organizacionais -> Modelo Burocrático
aumento dos níveis hierárquicos superiores -> Modelo Burocrático
departamentalização e especialização dos setores para tomada de decisões estratégicas -> Modelo Burocrático
e) INCORRETA
horizontalização das estruturas organizacionais -> Modelo Gerencial
centralização dos processos decisórios -> Modelo Burocrático
introdução de mecanismos de controle de processos -> Modelo Burocrático
foco no cidadão-cliente -> Modelo Gerencial
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GABARITO: A
Quem responde muitas questões de concursos anteriores já deve ter percebido que este é um tema recorrente nas provas da FCC.
O foco da administração gerencial está na descentralização dos processos decisórios, nas formas flexíveis de gestão, gestão com base no desempenho, competição e orientação para o cliente-cidadão.
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Alguém pode explicar a parte da alternativa A que fala sobre competição administrativa?
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Colega Lane26:
“Segundo Bresser-Pereira (2002), a reforma gerencial propôs como forma de accountability, a contratualização de resultados (contratos de gestão), a competição controlada (entre órgãos e entidades públicas) e o controle social.” (Paludo)
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a) descentralização dos processos decisórios, formas flexíveis de gestão, remuneração por desempenho, competição administrativa e orientação para o cidadão-cliente. b) concentração dos processos decisórios, aumento dos controles de fluxo de trabalho e foco no treinamento e capacitação dos servidores. c) inversão do conceito clássico de hierarquia, com redução dos níveis inferiores e aumento dos intermediários, com ênfase no controle dos processos internos. d) verticalização das estruturas organizacionais, com aumento dos níveis hierárquicos superiores, departamentalização e especialização dos setores para tomada de decisões estratégicas. e) horizontalização das estruturas organizacionais, centralização dos processos decisórios, introdução de mecanismos de controle de processos e foco no cidadão-cliente.
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Olá, tenho dúvidas neste ponto: remuneração por desempenho, alguém pode me ajudar?
Como que na gestao pública considera esse ponto?
Grata,
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Jayanne,
Paludo diz que a remuneração por desempenho é uma característica TEÓRICA da AP Gerencial. De fato, podemos observar que os órgãos públicos não utilizam esse sistema na prática.
Livro Administração Pública, Editora Elsevier, 2010, pág. 73
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Letra A.
Comentário:
Questão de aspectos recorrentes na FCC. O foco da administração gerencial está na descentralização dos processos
decisórios, nas formas flexíveis de gestão, gestão com base no desempenho, competição e orientação para o cliente-cidadão.
GABARITO: A.
Prof. Carlos Xavier
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O modelo gerencial da
administração pública ou public
management traz em sua estrutura conceitos como modelos de avaliação de
desempenho, novas formas de controlar o orçamento e serviços públicos, busca
pela qualidade, redução de custos e foco no resultado. O modelo de
administração pública gerencial implica, em suma, no entendimento de que o
aparelho de Estado deve ser responsável pela formulação e regulação de
políticas públicas, não necessariamente por sua execução. Após essa contextualização,
vamos proceder à análise das alternativas:
A letra “a" é a alternativa mais
completa para a resposta, pois, apresenta como características a descentralização
dos processos decisórios, formas flexíveis de gestão, remuneração por
desempenho, competição administrativa e orientação para o cidadão-cliente, ou
seja, preceitos do modelo gerencial.
A letra “b" está incorreta com a
inclusão do termo “concentração dos processos decisórios";
A letra “c" está incorreta com a inclusão
do termo “inversão do conceito clássico de hierarquia" e “aumento dos
intermediários, com ênfase no controle dos processos internos", lembrando que o
modelo gerencial foca no resultado.
A letra “d" está incorreta toda
incorreta, pois termos como verticalização, aumento dos níveis hierárquicos;
departamentalização e especialização não representam a administração pública
gerencial;
A letra “e" está incorreta com a
inclusão dos termos “centralização dos processos decisórios e introdução
de mecanismos de controle de processos, que se referem ao modelo
burocrático"
GABARITO DO PROFESSOR: A
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Questão parecida com a Q152046 também da FCC:
O modelo de administração gerencial no Brasil:
c) Teve seu auge na segunda metade dos anos 1990, visando ao processo de fortalecimento da responsabilização e autonomia dos níveis gerenciais e tentando implantar a gestão por resultados na administração federal.
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Modelo gerencial :
> Decisões descentralizados .
> Controles centralizados .
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ERRO DA LETRA E
Centralização dos processos.