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Com o Programa Nacional de Desburocratização tornou-se possível retomar a reforma administrativa de 1967, agora com a novidade da ênfase especial no interesse do cidadão como usuário de serviços públicos, conforme relata João Geraldo Piquet Carneiro, Presidente do Instituto Hélio Beltrão, em “Histórico da desburocratização”.Aliás, este é o primeiro objetivo disposto no art. 3º do Decreto nº 83.740/79, que institui o Programa Nacional de Desburocratização, conforme descrito a seguir:“Art . 3º - O programa terá por objetivo:
a) construir para a melhoria do atendimento dos usuários do serviço público; b) reduzir a interferência do Governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco; c) agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo; d) substituir, sempre que praticável, o controle prévio pelo eficiente acompanhamento da execução e pelo reforço da fiscalização dirigida, para a identificação e correção dos eventuais desvios, fraudes e abusos; e) intensificar a execução dos trabalhos da Reforma Administrativa de que trata o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, especialmente os referidos no Título XIII; f) fortalecer o sistema de livre empresa, favorecendo a empresa pequena e média, que constituerm a matriz do sistema, e consolidando a grande empresa privada nacional, para que ela se capacite, quando for o caso, a receber encargos e atribuições que se encontram hoje sob a responsabilidade de empresas do Estado; g) impedir o crescimento desnecessário da máquina administrativa federal, mediante o estímulo à execução indireta, utilizando-se, sempre que praticável, o contrato com empresas privadas capacitadas e o convênio com órgãos estaduais e municipais; h) velar pelo cumprimento da política de contenção da criação indiscriminada de empresas públicas, promovendo o equacionamento dos casos em que for possível e recomendável a transferência do controle para o setor privado, respeitada a orientação do Governo na matéria.”
E por sinal galera, deem uma olhada na questão Q197572, é praticamente a mesma desta, da FCC porém de 2007.
Bons estudos!!!
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c) correta
O presidente Figueiredo, em 1979, constituiu o Programa Nacional de Desburocratização que determinava, dentre outras, que no relacionamento da Administração com seus servidores e com o público deve prevalecer o princípio da Presunção da Veracidade, que consiste em acreditar-se, até prova em contrário, que as pessoas estão dizendo a verdade e que a excessiva exigência de prova documental constitui um dos entraves à pronta solução dos assuntos que tramitam nos órgãos e entidades da Adm. Federal.
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No início dos anos 80, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização -PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo Decreto-Lei 200/67.
O PrND, idealizado pelo Ministro Hélio Beltrão, caracterizou-se por focalizar o usuário do serviço público e divulgar amplamente seus princípios norteadores, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública. Ao privilegiar o usuário do serviço público, o PrND marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado de caráter social e político.
Fonte.http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
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Características (PrND) - Combate a burocratização dos procedimentos, revitalização e agilização das organizações do Estado, descentralização de autoridade, melhoria e simplificação dos processos administrativos e promoção da eficiência.
a) Errado. conceito de administração gerencial.
b)Errado. PrND busca a eficiência.
c)Certo.
d)Errado. PrND busca a descentralização.
e)Errado. conceito de neoliberalismo
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O Programa Nacional de
Desburocratização ele privilegiava o usuário do serviço público.O principal objetivo dinamizar e simplificar o
funcionamento da administração pública federal que propunha uma engenharia
institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal
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No início dos anos 80, os objetivos da reforma do Estado eram a revitalização e a agilização das organizações, por meio da descentralização da autoridade, a simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Só posteriormente foram dirigidos esforços para conter os excessos da expansão descentralizada da Administração Pública. A implementação de indicadores de desempenho e metas de resultado foi realizada mais tarde, como consequência desses esforços.
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Metas de desempenho e Eficiência -> Foram introduzidos com EC 19/1998.
Eu errei a questão por falta de atenção na leitura:
Li rapidamente "burocracia" e descartei a letra "c".
Na verdade, a frase: concentrando-se na produção de mudanças:
(1) no comportamento e
(2) na atuação da burocracia pública.
Isso sim, previa o PND: Mudanças na atuação da burocracia pública.
Espero ter ajudado!
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Criado
pelo Decreto Lei nº 83.740 de 1979, o Programa Nacional de Desburocratização
tinha como objetivo dinamizar e simplificar o funcionamento da Administração
Pública Federal. Entre seus objetivos destacavam-se: contribuir para a melhoria
do atendimento dos usuários do serviço público e impedir o crescimento
desnecessário da máquina administrativa federal mediante estímulo à administração
indireta.
A
partir desse contexto vamos às análises das alternativas:
A letra
“a” está incorreta, pois essa definição seria adotada mais tarde, na década de
90 com a reforma gerencial da administração pública;
A letra
“b” está incorreta, pois não representa uma característica do Programa Nacional
de Desburocratização;
A letra
“c” está correta, pois programa representou umas das iniciativas governamentais
de focar o usuário do serviço público e mudança cultural e comportamental do
agente público;
A letra
“d” está incorreta. Contudo, deve-se prestar atenção para alternativas como
essa que escondem as chamadas “pegadinhas”. De fato o Programa Nacional de
Desburocratização tinha como um de seus objetivos intensificar os trabalhos iniciados
pelo Decreto Lei 200/67 (art. 3º, alínea “e” do Decreto Lei nº 83.740 de 1979).
Contudo, sabemos que o Decreto Lei nº 200/67 não buscava uma atuação
centralizada mas sim indireta e descentralizada.
A letra
“e” está incorreta, pois não representa uma característica do Programa Nacional
de Desburocratização.
GABARITO DO PROFESSOR: C
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a letra E possui um erro sutil.
De fato, o PND acabou implicando em um enxugamento do Estado, que havia se tornado oneroso, principalmente no contexto da crise mundial do petróleo.
A pegadinha da questão está no conceito de "administração mínima", que não foi aplicado ao plano.
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Comé? o programa era pra desburocratizar e mesmo assim tinha como foco a atuação da burocracia? cada vez mais entendendo menos essa matéria :(
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Interpretação de texto é fundamental.
Foco no usuário do serviço público, concentrando-se na produção de mudanças no comportamento e na atuação da burocracia pública.
Produção de mudanças no comportamento
Produção de mudanças na atuação burócrática pública
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Andrea, não queria acabar com a burocracia, ela é necessároa, queriam tão somentemanter a burocracia que fosse estritamente necessária.
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Segundo o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, o início dos anos 80 registra uma tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização - PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência. As ações do PrND voltaram-se inicialmente para o combate à burocratização dos procedimentos. Posteriormente, foram dirigidas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Desestatização, num esforço para conter os excessos da expansão da administração descentralizada, estimulada pelo Decreto-Lei 200/67.
O intuito era o foco em um novo padrão de deliberação que considerasse o cidadão como o foco da ação pública. Foram instituídos programas de qualidade e produtividade nos órgãos e entidades públicos, com a finalidade de tornar a administração dos recursos públicos mais voltada para o atendimento às demandas da sociedade do que para os seus processos burocráticos internos.
Alternativa C.
Comentário Adriel Sá.