Questão 878929

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação ao intervalo para repouso e alimentação é INCORRETO afirmar:

• A. Em qualquer trabalho que exceda de seis horas, será concedido intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.
  
• B. Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.
  
• C. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  
• D. Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo vinte por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
  
• E. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
  

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D
  
  
  

  Súmula nº 437 do TST

  INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 71 DA CLT (conversão das Orientações Jurisprudenciais nº^s 307, 342, 354, 380 e 381 da SBDI-1) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
   I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.
• Questão passível de recurso!
  
  O examinador não considerou na alínea E as exceções, pois temos intervalos que serão computados como jornada de trabalho, como o intervalo para os digitadores, mineiros e quem trabalha em câmaras frigoríficas, entre outros...
  
  Art. 72 - Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
  
  Art. 298 - Em cada período de 3 (três) horas consecutivas de trabalho, será obrigatória uma pausa de 15 (quinze) minutos para repouso, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.
  
  Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
  
  
• A alínea B tb está errada e passível de recurso!
  
  O examinador não considerou o trabalho de até 4 horas, onde não há nenhum tipo de intervalo.
  
   b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.
  
  Art. 71, § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
  
  Logo, se não ultrapassar 4 horas, não há nenhum tipo de intervalo.
  
• O examinador não usufruiu do referido descanso intrajornada e, já abatido pelo excesso de trabalho, elaborou esse lixo de questão!
• questão realmente mal formulada.
  a letra B no caso de trabalho que não exceda 4 horas não há intervalo.
  Porém senhores a letra D é erradíssima. O desrespeito ao intervalo resulta no pagamento de hora extraordinária no valor de 50% e não de 20%. Respeito a vontade dos colegas em recorrer, abraços.
• A alternativa E está correta. Apesar de incoerente com a sistemática, é a letra fria do art. 71, § 2º, da CLT, Vejamos: "Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho." Contra letra de lei não cabe recurso colegas. ENTRETANTO, quanto a alternativa B realmente há imprecisão! Por esta sim caberia anulação.
• É P.H.O.D.A ter que fazer prova da FCC, pois a maioria das questões são passiveis de anulação e mal elaboradas. O pior é ver que os tribunais amam essa organizadora, fazer oque? Estudar, passar, tomar posse e não precisar ver a FCC novamente!
• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.
   
  Letra A – CORRETA – Artigo 71: Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
  
  Letra B – CORRETA (SEGUNDO O GABARITO APRESENTADO) – Artigo 71, § 1º: Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
  A bem da verdade esta questão também está incorrera. Não basta que a jornada de trabalho seja inferior à 6 horas para fazer jus ao intervalo de 15 minutos, é necessário, também, que a jornada de trabalho ultrapasse 4 horas.
  
  Letra C – CORRETA – Artigo 71, § 4º: Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
   
  Letra D – INCORRETA – Artigo 71, § 4º: Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
   
  Letra E – CORRETA – Artigo 71, § 2º: Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
   
  Os artigos são da CLT.
• Como já citado pelos colegas, a alternativa B é DESCARADAMENTE E FLAGRANTEMENTE FALSA!!!! 
  Em jornadas de até 4 horas não há intervalos obrigatórios, deixando a questão com duas alternativas erradas.
  O concurso é recente, vamos acompanhar se irão anular esta questão!
  A FCC copia e cola da lei as alternativas e ainda conseguem errar! Será que é tão difícil fazer uma prova coerente?
  Boa sorte a todos!
  
  
• Gente, mesmo com essa péssima questão, prefiro fcc. 
  Pensar em cespe me dá até arrepios. Credo
• FCC?
  
  Acho que uma prova mais bem elaborada é mais justa com a dedicação de cada um.
  
  A FCC infelizmente nivela pela média (ou por baixo). Tem questões da FCC que vc responde tendo lido um resumo de banca de jornal - e essa questão está numa prova com 50.000 candidatos para a qual muita gente esteve se preparando durante o ano inteiro.
  
  Poxa, a galera faz 90, 91% e fica de fora. Isso é muito injusto...
  
• Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)
• Me desculpem o "tapa na cara"... mas querem passar? Parem de reclamar, pratiquem até não aguentar mais, e aprendam a "lógica da FCC".
• Ferrou! Especialistas em concursos...
• Pessoal! Calma!
  A FCC foi justa...a questão foi anulada conforme consta do site:
  
  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt1r212/atribuicao_de_questoes_e_alteracao_de_gabaritos.pdf
  Abraços
• Apesar das discussões sobre a questão ser anulada ou não, gostaria de dar minha opinião. è possível perceber que a FCC considerou as alternativas corretas por não falar da exceção. A FCC inseriu nas alternativas "a regra geral", inseriu o que consta expressamente/literalmente na CLT. Tambem concordo que as alternativas induzem o candidato a erro, porém, ao ler as demais alternativas é possível perceber qual é a alternativa 100% incorreta. rsrsrs Acho mto errado isso por parte da FCC, mas queria apenas comentar que em algumas questões vamos ter que deixar de lado a exceção, lembrando da regra geral, bem como do dispositivo legal que fala do assunto.
  
  Bons estudos a todos!
• Deve ser a pior questão que eu já vi na minha vida. Considero que há 3 respostas.
  Além da resposta D, dada como certa, também considero A e B como respostas viáveis. Eles suprimiram as exceções e acabaram tornando as afirmativas falsas.
  
  
  a) Em qualquer trabalho que exceda de seis horas, será concedido intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas.
  
  Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 horas.
  
  
  Vejam bem: o artigo fala que é obrigatória a concessão de um intervalo em qualquer trabalho que exceda de 6 horas, e que tal intervalo será no mínimo de 1 hora. Mas, quanto ao tempo máximo, há uma exceção clara.
  A alternativa A simplesmente atropela a exceção e afirma que, em qualquer trabalho que exceda de 6 horas, o intervalo será de no mínimo 1 hora e no máximo 2 horas. O limite máximo não será de 2 horas em qualquer caso.
  
  
  b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.
  
  Devidamente explicada e fundamentada pelos colegas. Não serei repetitivo.
  Só será obrigatório se exceder de 4 horas. 
  
  
  De qualquer maneira, entendo que quem marcou a alternativa B cometeu um grave equívoco. Faltou raciocínio lógico.
  A questão pede a afirmativa incorreta, certo? Reparem que as alternativas C e D são quase idênticas, mudando apenas o percentual. As duas opções se anulam. Não há como as duas estarem corretas. Em uma questão normal, que pede para o candidato marcar a opção certa, haveria como as duas estarem erradas. No entanto, o enunciado da questão aqui nos pede pra marcar a incorreta, só podendo haver uma afirmativa errada na questão. Obviamente, tem que ser a C ou a D.
  Somente por esse raciocínio, seria possível eliminar A, B e E. Apesar dos erros grosseiros da FCC, a questão estava dada de graça.

• Qnd a FCC "tenta ser a CESPE" na elaboração das questões, só faz lambança!!!

• Questão mais de uma resposta.

   

   

   a) Em qualquer trabalho que exceda de seis horas, será concedido intervalo para repouso e alimentação de, no mínimo,

  uma hora e, no máximo, duas horas. 

  Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo

  para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário,

  não poderá exceder de 2 (duas) horas.

   

   b) Não excedendo de seis horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de quinze minutos.

  Art. 71 -

  § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando

  a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

   

   c) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período

  correspondente com um acréscimo de no mínimo cinquenta por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

  Art. 71 -

  § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará

  obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da

  remuneração da hora normal de trabalho. 

   

   d) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este deverá remunerar o período

  correspondente com um acréscimo de no mínimo vinte por cento sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

  Art. 71 -

  § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará

  obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da

  remuneração da hora normal de trabalho. 

   

   e) Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

  Art. 71 

  § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

   

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452compilado.htm#art2

• ATENTAR PARA A MUDANÇA NO §4º DO ART. 71 DECORRENTE DA REFORMA TRABALHISTA.

   

  Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

  (...)

  § 4o  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.                   (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)