Questão 879202

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

De acordo com as disposições do Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas ao longo de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima será de:

• A. 10 metros para os cursos d’água com até 5 metros de largura.
• B. 30 metros para os cursos d’água de 15 metros de largura.
• C. 50 metros para os cursos d’água que tenham 40 metros de largura.
• D. 100 metros para os cursos d’água que tenham mais de 200 metros de largura.
• E. 200 metros para cursos d’água que tenham de 100 a 200 metros de largura.

Gabarito: C

Comentários

• No Código Florestal:
  
  Art. 4º. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas,para os efeitos desta:
  I - as faixas marginais de qualquer curso d´água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
  
  A) 30 (trinta) metros, para os cursos d´água que tenham menos de 10 (dez) metros de largura;
  B) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d´água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;
  C) 100 (cem) metros, para os cursos d´água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;
  D) 200 (duzentos) metros, para os cursos d´água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;
  E) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d´água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.
  
• Acertei a questão, por haver lido o Código Florestal recentemente... 
  
  Mas vamos combinar que uma questão assim, fechada desta forma, é muito capciosa na hora de uma prova... 
  
  
• De acordo com o inciso I, do art. 4º do CFlo (Lei 12.651/2012), o item correto é o de letra "C", pois considera-se APP as faixas marginal, mínima, seja de 50 metros para os cursos d'água de 10 até 50 metros de largura.
  
  Sorte nos estudos,
  Fco
• Não prestei atenção na questão 40 metros está entre 10 e 50 metros, segundo o artigo 4º do novo código florestal:
  
  
  Largura do Rio(metros) Faixa marginal <10 30 10 a 50 50 50 a 200 100 200 a 600 200 >600 500

• Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

  (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).

  a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

  b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

  c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

  d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

  e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

• Como é que decora isso? Deus me defenda!

• Questão desatualizada. Está baseada no Antigo Código Florestal, onde considerava o nível mais alto do curso d'água para determinar a APP, o novo CFlo considera "desse o leito regular".