Questão 879238

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica

Analise as seguintes afrmativas:

1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria.

2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação.

3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer

4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Decreto Estadual n^o 3.572/98:

• A. É correta apenas a afrmativa 1.
• B. São corretas apenas as afrmativas 1 e 3.
• C. São corretas apenas as afrmativas 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afrmativas 1, 3 e 4.
• E. São corretas as afrmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• Decreto Estadual no  3.572/98
  1. A administração da FATMA será exercida pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Curador e pela Diretoria. CORRETA Art. 9° A administração da Fundação do Meio Ambiente - FATMA será exercida pelos seguintes órgãos:
  I- Conselho Deliberativo;
  II - Conselho Curador;
  III - Diretoria. 2. Compete ao Conselho Curador da FATMA propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação. FALSA Art. 11. Compete ao Conselho Deliberativo:
  (..)
  III - propor alteração no Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação; 3. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador, no exercício de seus mandatos, não perceberão qualquer CORRETA Art. 23. Os membros do Conselho Deliberativo e do Conselho Curador no exercício de seus mandatos não perceberão qualquer remuneração. 4. A duração dos mandatos dos membros do Conselho Deliberativo e Curador será de 2 anos, permitida a recondução. FALSA Art. 22. A duração do mandato dos membros do Conselho Deliberativo e Conselho Curador será de 04 (quatro) anos, permitida a recondução.