Questão 879244

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica

Analise as afrmativas abaixo, que descrevem atribuições funcionais dos servidores da FATMA:

1. Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e demais atos normativos.

2. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da FATMA.

3. Coordenar o processamento e o encaminhamento das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei.

4. Coordenar e controlar as ações de fscalização e proteção dos recursos naturais.

As afirmativas que indicam atribuições do Procurador Jurídico da FATMA, de acordo com o Decreto Estadual n^o 3.573/98, é(são) aquela(s) constante(s):

• A. Apenas na afrmativa 1.
• B. Apenas na afrmativa 2.
• C. Apenas nas afrmativas 1 e 2.
• D. Apenas nas afrmativas 2 e 3.
• E. Apenas nas afrmativas 2 e 4.

Gabarito: C