Questão 879439

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica

Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, compete à Fundação do Meio Ambiente (FATMA):

• A. Estabelecer critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.
  
• B. Licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental.
  
• C. Sugerir modifcações ou adoção de diretrizes que visem harmonizar as políticas de desenvolvimento tecnológico com as de meio ambiente.
  
• D. Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, de forma descentralizada e articulada, a Política Estadual do Meio Ambiente.
  
• E. Exercer o policiamento do meio ambiente e atividades na área de inteligência ambiental, utilizando-se de armamento apenas em situações de comprovada necessidade.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 14. À FATMA, sem prejuízo do estabelecido em lei própria, compete:

  III - licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental;
  

• A) CONSEMA
  B) Gabarito
  C) CONSEMA
  D) Secretaria de Estado
  E) PMA