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Letra "C".
a) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Errado. Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável fcará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Errado. Art. 41, § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
c) É possível a perda do cargo pelo servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
Correto. Cópia do art. 41 § 1º, III.
d) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial passível de recurso.
Errado. Art. 41 § 1º, I O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
e) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado ao serviço público, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito ao recebimento de indenização.
Errado. Art. 41 § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço
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REPUTO COMO PERFEITO O COMENTÁRIO DA COLEGA LETÍCIA.
POR ESTAR RELACIONADO COM OS FATOS, ENTENDO INTERESSANTE MENCIONAR QUE A CF AINDA PREVÊ, MAIS UMA HIPÓTESE ATINENTE A PERDA DO CARGO DE SERVIDOR ESTÁVEL, IN VERBIS:
Art. 169 CF. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
II - exoneração dos servidores não estáveis.
§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Só para complementar....
Na C.F.:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Na Lei 8112/91:
Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)
I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.
DICA: AS-DI-CA-PRO-RES
Bons estudos!!!!!
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É PRECISO FICAR ATENTO AO QUE A BANCA PEDE:
SE ELA PEDIR O TEMPO PARA SE GANHAR ESTABILIDADE SEGUNDO A LEI 8.112, ESSE SERÁ DE 2 ANOS.
SE FOR O PRAZO REFERIDO NA CF/88,AGORA SERÁ DE 3 ANOS.
A FCC ADORA BRINCAR COM ISSO. E OS DOIS PRAZOS ESTÃO CORRETOS, DEPENDE DE QUEM ISSO É COBRADO PELA BANCA. HÁ QUE TER UMA LEI ALTERANDO A 8.112, COISA QUE NÃO FOI FEITA AINDA.
OUTRA COISA, O SERVIDOR PERDERÁ O CARGO MEDIANTE PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DE DESEMPENHO, NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR.
JÁ ERREI QUESTÃO PORQUE A BANCA INFORMOU QUE ERA NA FORMA DE LEI ESPECIFICA. CUIDADO NAS PEGADINHAS DE PURA DECOREBA. "VAMO" PASSAR MEU POVO.
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a) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público -- > 3 anos
b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável fcará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo -- > Remuneração parcial
c) É possível a perda do cargo pelo servidor público estável, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.
d) O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial passível de recurso -- > Transitada em Julgado
e) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado ao serviço público, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito ao recebimento de indenização -- > Sem direito à indenização
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O servidor público estável só perderá o cargo:
---> I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
---> II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
---> III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública.
A– Incorreta - A estabilidade ocorre após 3 anos de efetivo exercício, não 2. Art. 41, CRFB/88: "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".
B- Incorreta - A remuneração, nesse caso, é proporcional, não integral. Art. 41, § 3º, CRFB/88: "Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo".
C- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 41, § 1º, CRFB/88: "O servidor público estável só perderá o cargo: (...) III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa".
D- Incorreta - A sentença deve ter transitado em julgado (expressão utilizada para designar a sentença que não é mais passível de recurso). Art. 41, § 1º, CRFB/88: "O servidor público estável só perderá o cargo: I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado; (...)".
E- Incorreta - Não há direito à indenização. Art. 41, § 2º, CRFB/88: "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.