Questão 879454

• Banca: FEPESE
• Órgão: FATMA
• Ano: 2012
• Provas: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina)

No que tange à Licença-prêmio, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina:


“Após cada ( ................. ) de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de ( .................. ) meses”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.

• A. triênio ; dois
• B. triênio ; seis
• C. decênio ; dois
• D. decênio ; três
• E. quinquênio ; três

Gabarito: E

Comentários

• SUBSEÇÃO IX

  Da Licença-Prêmio

  Art. 78 – Após cada qüinqüênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses. (Redação dada pela Lei Complementar n° 81, de 10.03.93)

• Licença Premio

   

  Quinquênio de serviço = 3 meses de licença com remunuração

   

  Gabarito E

• Comentários:

  A) INCORRETA. Art. 78 do estatuto.

  B) INCORRETA. Art. 78 do estatuto.

  C) INCORRETA. Art. 78 do estatuto.

  D) INCORRETA. Art. 78 do estatuto.

  E) CORRETA. Art. 78. Após cada quinquênio de serviço público estadual, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo fará jus a uma licença com remuneração, como prêmio, pelo período de 3 (três) meses.