Questão 880117

• Banca: IESES
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Santa Catarina; Lei nº 6.218 de 1983 - Estatuto dos Policiais Militares e Legislação Específica

Assinale a alternativa correta:

• A. Controle é a atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.
  
• B. À disposição, é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.
  
• C. Assessoramento é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.
  
• D. Agregação é o ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.
  

Gabarito: B

Comentários

• LEI Nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983
   
  Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
  
  Art. 90. À disposição é a situação em que se encontra o policial-militar a serviço do órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

• A questão trouxe os conceitos definidos pelo art. 2º, itens 1, 2, 3 e 5, do R-200. Alguns desses conceitos também podem ser encontrados no Estatuto da PMSC, como bem mencionou o colega Juarez Diego Siqueira.

  A) ADESTRAMENTO - Atividade destinada a exercitar o policial-militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução.

  B) À DISPOSIÇÃO - É a situação em que se encontra o policial-militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado.

  C) AGREGAÇÃO - Situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

  D) ASSESSORAMENTO - Ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos.